Nesta terça-feira (22), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, acompanhado da juíza ouvidora da mulher do TRE-PR, desembargadora Claudia Cristina Cristofani, e da juíza ouvidora do TRE-PR, desembargadora eleitoral Vanessa Jamus Marchi, participou da “3ª Caminhada do Meio-Dia - Paraná Unido no Combate ao Feminicídio”. A iniciativa mobilizou autoridades, cidadãs e cidadãos no centro da capital paranaense pelo fim da violência contra mulheres. 

A caminhada, que teve início na Praça Santos Andrade e seguiu pela Rua XV de Novembro até a Praça Osório, simbolizou um ato de protesto, memória e compromisso coletivo. Promovida em uma parceria entre o governo do estado e a Prefeitura de Curitiba, a ação integra a agenda do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, instituído pela Lei n° 19.873/2019. 

No dia 22 de julho, o Poder Público e a iniciativa privada unificam ações e promovem debates, seminários e eventos sobre o tema, com o propósito de discutir e prevenir a violência contra as mulheres. A data faz referência ao assassinato da advogada Tatiane Spitzner, em 2018, aos 29 anos. Ela foi morta pelo marido e jogada da sacada do 4° andar de um prédio, em Guarapuava (PR).

Mobilização

Além do presidente Sigurd Roberto Bengtsson, da desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani e da desembargadora eleitoral Vanessa Jamus Marchi, compareceram ao ato a chefe de Gabinete das Ouvidorias, Mariana Pirih Cordeiro; a assessora de Inovação e Acessibilidade, Claudia Afanio; a servidora Adriana Fernandez; o servidor Richard Hartmann e a colaboradora Thami Joanna Nascimento. A Seção de Transportes, Recebimento e Expedição (STRE) do TRE-PR disponibilizou uma van para levar as interessadas e os interessados em participar da ação.

Também estiveram presentes representantes de Secretarias Municipais e Estaduais, da Procuradorias da Mulher, da Câmara Municipal de Curitiba, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos Conselhos de Direitos, de movimentos feministas, de instituições religiosas, do Fórum das Gestoras Municipais da Política para Mulheres e de representantes da sociedade civil. Em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), o ato acontece simultaneamente em outros municípios paranaenses.

Feminicídios

Ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil entre 2015 e 2023, aponta o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo a pesquisa, houve um crescimento de 1,6% desses crimes em 2023, em comparação ao ano anterior. No Paraná, no mesmo período, foi registrado um aumento de 77 para 81 casos.

Considera-se feminicídio caso o crime decorra de violência doméstica e familiar em razão do sexo feminino, de menosprezo ou discriminação à condição feminina. Esse crime foi inserido no Código Penal em março de 2015 com a publicação da Lei n° 13.104. Com a norma, as penas mínima e máxima foram elevadas em 50%, passando de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos de reclusão.

Canais de denúncia

👮Número 190: deve ser acionado em situações de emergência que estão acontecendo ou que acabaram de acontecer para que a Polícia Militar vá até o local prestar atendimento. 

📞Número 180: liga para a Central de Atendimento à Mulher, um canal 24 horas, gratuito. Por meio desse serviço, é possível realizar denúncias e obter orientações e acolhimento.

📱Disque-Denúncia 181: visa dar voz às pessoas para que as forças de segurança e demais órgãos de fiscalização do estado possam atuar de maneira preventiva e repressiva contra diversos delitos.

🚔Número 197: disque-denúncia da Polícia Civil, utilizado para receber denúncias de crimes de forma anônima e sigilosa. É possível registrar boletins de ocorrência de casos de violência contra a mulher pela internet.

📈Palestras: as palestras “Mulher Segura” e “De Homem para Homem” têm como objetivo realizar o enfrentamento, por meio da prevenção, dos diversos tipos de violências de gênero contra a mulher. O agendamento pode ser realizado pela internet.

Ouvidoria da Mulher do TRE-PR

A Ouvidoria da Mulher do TRE-PR é um canal especializado para atendimento de mulheres vitimas de agressões relacionadas à igualdade de gênero, assédio moral ou sexual, discriminação e outras formas de violência (inclusive política) no âmbito do TRE-PR. Magistradas, promotoras, servidoras, advogadas, colaboradoras terceirizadas, estagiárias, eleitoras e candidatas podem encaminhar a denúncia para o e-mail ouvidoriadamulher@tre-pr.jus.br.



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