Na última sexta-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por intermédio de sua Escola Judiciária (EJE-PR), promoveu o seminário “Direito Eleitoral 4.0 - Tecnologia, Ética e Democracia". Durante o encontro, transmitido ao vivo pelo YouTube, ocorreu o lançamento da cartilha “Direito em Cores”, que aborda a diversidade, o respeito e os direitos da comunidade LGBTQIA+.

Na abertura do evento, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, ressaltou o papel da EJE-PR para o sucesso das Eleições 2024, tendo em vista os eventos, as palestras e as capacitações sobre diversos temas voltados a magistrados e servidores promovidos por ela. “A Escola Judiciária é um dos principais componentes do TRE-PR, pois tem uma função muito importante com várias obras de cidadania”, declarou.

O vice-presidente e corregedor do TRE-PR, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, destacou a proposta do evento de compreender as mudanças tecnológicas na sociedade atual: “como operadores do Direito, nós não podemos ficar à margem disso. Pelo contrário, nós temos que observar essa evolução”. O magistrado citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quinta-feira (26) sobre as plataformas digitais, e as alterações em 2024 da Resolução TSE n° 23.610/2019, que incluíram na previsão legal o uso da inteligência artificial (IA) e a proibição de deepfakes. 

Na sequência, o juiz-membro da Corte do TRE-PR e diretor-executivo da EJE-PR, desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça, enfatizou a importância de tratar de temas como big techs, internet e redes sociais. “Como disse o ministro Barroso, ‘na democracia nenhum tema é tabu. Todos os temas têm que ser discutidos à luz do dia’. Para isso serve esse espaço, para debatermos, discutirmos e ouvirmos posições contrárias, não só o que vai nos agradar”, concluiu.

Programação

Ainda pela manhã, o professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Marcos Wachowicz realizou uma aula magna sobre o tema “Regulamentação das Big Techs: Tecnologia, Ética e Democracia”, abordando o contexto histórico, o panorama atual e os caminhos para uma regulação equilibrada e eficaz dessas empresas.

Em seguida, foi apresentado o primeiro painel temático do evento, intitulado “Tecnologia e Integridade Eleitoral: um Olhar Constitucional”, ministrado por Maitê Marrez (OAB-PR) e Gustavo Swain Kfouri (Unicuritiba), com mediação de Luiz Paulo Franqui (EPADI). Os palestrantes trataram das evoluções legislativas no cenário eleitoral ao longo dos anos, das perspectivas para as próximas eleições e dos efeitos dessas transformações na democracia.

À tarde, ocorreu a exposição do painel “Reflexões sobre a diversidade na formação cidadã”, com a participação da magistrada Flavia da Costa Viana, da professora e ativista Sayonara Nogueira e do presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-PR, Marcel Jeronymo. Foram abordadas perspectivas e vivências relacionadas a questões de gênero, raça e etnia e à comunidade LGBTQIA+.

A procuradora regional eleitoral substituta, doutora Eloisa Helena Machado, a advogada Ana Carolina de Camargo Clève e o assessor jurídico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), doutor Rodrigo Luís Kanayama, apresentaram o painel “Mudanças demográficas, políticas afirmativas e igualdade social”, que tratou das ações afirmativas voltadas ao incentivo de candidaturas femininas na política, as estatísticas das mulheres no serviço público e o envelhecimento demográfico e a sua relação com a democracia e o voto.

O quarto painel do evento “A Prestação de Contas e os conceitos de ética e moral” foi ministrado pelos magistrados Osvaldo Canela Junior, Rafael Altoé e Marcelo Burger. Os palestrantes discorreram sobre a análise econômica do Direito e como ela pode contribuir para o desenvolvimento da Justiça Eleitoral, a relação entre as plataformas digitais e a prestação de contas e a neurociência e o processo eleitoral.

O último painel do dia, “Privacidade Digital e Educação Política no século XXI”, discutiu temas como os projetos da EJE-PR voltados a estudantes, a legislação e a responsabilização das big techs, a educação política e a privacidade na era digital e a espetacularização nas redes sociais. Participaram da conversa o desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça, o desembargador do TJPR Clayton de Albuquerque Maranhão, o magistrado Frederico Mendes Júnior e a promotora de Justiça Fernanda da Silva Soares. 

Lançamento de cartilha

Durante o evento, a presidente do Núcleo de Diversidade e Inclusão do TRE-PR (NDI), a magistrada do TJPR Flavia da Costa Viana, lançou o material  “Direito em Cores: Cartilha sobre diversidade, respeito e direitos LGBTQIA+ na Justiça Eleitoral do Paraná”. A iniciativa foi apresentada pela secretária de Gestão de Pessoas, Gabrielle Ana Selig Shiohara, e pela servidora e membra da Comissão de Prevenção e Enfretamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação do Tribunal Mariana Silva Arakawa.

O projeto tem como objetivo informar e educar as pessoas sobre os direitos e a diversidade, proporcionando entendimento e promovendo o respeito à comunidade LGBTQIA+, especialmente dentro do ambiente da Justiça Eleitoral do Paraná. Na cartilha, são abordados temas como identidade de gênero, orientação sexual, disforia de gênero, comunicação humanizada, redes de apoio e de acolhimento. 

Presenças

A mesa de autoridades do evento foi composta pelo presidente Sigurd Roberto Bengtsson; pelo desembargador Luiz Osório Moraes Panza; pelo desembargador eleitoral Anderson Ricardo Fogaça; pela diretora-geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), doutora Rafaela Mattioli Somma; e pelo presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), doutor Marcel Ferreira dos Santos; e pela diretora-geral do TRE-PR, Solange Maria Vieira.

Estiveram presentes no evento o juiz membro da Corte do TRE-PR, desembargador eleitoral Guilherme Frederico Hernandes Denz; o promotor regional eleitoral, doutor Marcelo Godoy; a desembargadora do TJPR Jaqueline Allievi; o desembargador substituto do TJPR Evandro Portugal; a juíza da 89ª Zona Eleitoral (ZE) de Umuarama, doutora Sandra Lustosa Franco; a juíza da 176ª ZE de Curitiba, doutora Cristina Trento; os ex-juízes membros da Corte Eleitoral do Paraná, doutor Thiago Paiva dos Santos e Júlio Jacob Junior; e o ex-membro substituto da Corte doutor Roberto Auricchio Júnior.

Também compareceram a juíza de Direito doutora Vanessa Jamus Marchi; o promotor de Justiça do Estado do Paraná, doutor Régis Rogério Vicente Sartori; o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE), doutor Érico Sanches Ferreira dos Santos; o diretor de Operacionalização para Contratações da Secretaria da Administração e da Previdência, Vinícius Martins; e o deputado federal Tião Medeiros.

Instituições parceiras

O seminário Direito Eleitoral 4.0 contou com parceria das seguintes instituições: Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ministério Público do Paraná (MPPR), Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE), Escola Judicial do Paraná (EJUD), Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), Estratégias pedagógicas autonomia e deficiência intelectual (EPADI), Centro Universitário Unicuritiba, Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Núcleo de Diversidade e Inclusão do TRE-PR (NDI).

Não compartilhe boatos! Acesse o Gralha Confere

Siga-nos no Instagram e no TikTok

Curta nossa página oficial no Facebook

Acompanhe nossas galerias de fotos no Flickr

Inscreva-se em nosso canal no YouTube