Estão abertas até o dia 30 de junho, via formulário eletrônico, as inscrições para o “Prêmio Justiça Eleitoral”, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Portaria n° 109/2025. A iniciativa visa reconhecer e valorizar práticas inovadoras e eficazes que contribuam para a promoção e a defesa da democracia, buscando fortalecê-la e estimulando a troca de experiências entre os Tribunais Eleitorais.

O prêmio será concedido a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores e cidadãs e cidadãos, cujas experiências, ações e projetos evidenciem o comprometimento e a dedicação com o processo eleitoral e com a Justiça Eleitoral (JE). Serão escolhidos três finalistas e um vencedor em cada uma das seguintes categorias:

🏆Inovação em Cidadania na Justiça Eleitoral: iniciativas que aumentem a satisfação e a eficiência em atividades que envolvam o relacionamento dos órgãos da JE com o público externo (ouvidoria, telefonia, balcão virtual, atendimento via redes sociais etc.);

🏆Combate à Desinformação: iniciativas que visam esclarecer a sociedade sobre os malefícios da desinformação, sobretudo no contexto das eleições, e que demonstrem a importância da divulgação de informações de qualidade para o livre exercício do voto;

🏆Eficiência na Comunicação: ações de comunicação que valorizem a JE e tenham atingido o público com criatividade, eficiência e inovação, incluindo iniciativas voltadas ao resgate e à disseminação da memória eleitoral e institucional;

 🏆Redução das Desigualdades de Gênero, de Raça, de Etnia e de Idade: serão consideradas ações inovadoras voltadas ao combate à violência política e à igualdade na participação política e em outros espaços de poder; 

🏆Acesso à Justiça Eleitoral: iniciativas que garantam a inclusão e o acesso aos serviços eleitorais às pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social e àquelas em situação de prisão provisória. 

🏆Mesário Exemplar: ações, posturas e iniciativas de colaboradoras e colaboradores que se destacaram pela sua atuação e dedicação nas eleições e pelo seu espírito democrático e cidadão.

🏆Eleitor Comprometido: iniciativas que demonstrem atuação exemplar na defesa da democracia e do sistema eleitoral.

Selo de Qualidade Eleitoral

Além do Prêmio Justiça Eleitoral, o TSE também instituiu o “Selo de Qualidade Eleitoral”, concedido anualmente aos TREs que atendam aos requisitos estabelecidos para a melhoria da gestão, inovação tecnológica, transparência, integridade, do combate à desinformação, do atendimento ao eleitor e à eleitora e da capacitação de servidores e servidoras. A premiação será dividida nas seguintes categorias:

🎖️ Diamante;
🎖️Ouro;
🎖️Menção Honrosa.

Regulamentos

As interessadas e os interessados em se inscrever no “Prêmio Justiça Eleitoral” podem obter mais informações pela Portaria TSE n° 210/2025, que divulga as instruções e as demais informações da premiação no anexo II da norma (Edital n° 2/2025). As informações sobre o “Selo de Qualidade Eleitoral” podem ser consultadas no anexo I (Edital n° 1/2025).

Na página oficialdas iniciativas, é possível acessar todos os detalhes sobre o “Prêmio Justiça Eleitoral” e o “Selo de Qualidade Eleitoral”, incluindo os editais, os cronogramas, os formulários de inscrição e os critérios de avaliação, além de respostas às principais dúvidas. 

Seleção e julgamento

O processo de seleção e julgamento será conduzido por uma comissão julgadora nomeada pelo TSE, que avaliará as iniciativas considerando critérios como comprometimento, esforço, superação, dedicação, efeitos gerados no processo eleitoral e na JE e capacidade de inspirar e ser exemplo para a cidadania.

Ações voltadas a promover a igualdade de oportunidades entre eleitores e candidatos e a redução de desigualdades serão prioridade na seleção dos vencedores. A cerimônia pública para divulgação do resultado do julgamento, para outorga do Selo e para a entrega do Prêmio será realizada em 10 de dezembro deste ano, na sede do TSE, em Brasília (DF). 

Serviço

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Foto: TSE

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