O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) recebeu, nesta segunda-feira (17), menção honrosa na entrega do Prêmio de Equidade Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por sua melhora na pontuação relativa do indicador de desempenho na promoção da equidade racial entre a primeira e a segunda edição do Prêmio. 

A Justiça Eleitoral do Paraná foi representada na ocasião pelo ex-juiz da 132ª Zona Eleitoral de São João do Ivaí, doutor Malcon Jackson Cummings, que destacou as ações realizadas pela Justiça Eleitoral do Paraná voltadas à inclusão racial. “É importante que o eleitor do Paraná também se sinta premiado. Foram várias ações promovidas pelo TRE-PR, e essas ações contemplaram ou foram executadas por pessoas negras”, ressaltou.

“Esse prêmio é muito importante porque reconhece práticas que valorizam a cultura negra, a inclusão da população negra e o combate ao racismo. Esse tipo de evento estimula que outros tribunais adotem práticas semelhantes e valida as práticas já executadas”, explicou a juíza da 19ª Zona Eleitoral de Tomazina e juíza-auxiliar do CNJ, doutora Franciele Pereira do Nascimento, que representou no evento o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin destacou a importância da iniciativa: “Esta solenidade, que nos reúne às vésperas da celebração do Dia da Consciência Negra revela, sob o prisma da Constituição da República, um dos mais urgentes desafios éticos do Estado e da sociedade brasileira, aquele que emerge da tensão permanente entre o reconhecimento formal da igualdade e a realidade material, histórica e persistente do racismo que ainda permeia e desafia as instituições brasileiras. Não estamos aqui, portanto, para um ato de mera celebração; trata-se, isto sim, de uma reafirmação do indeclinável compromisso do Conselho Nacional de Justiça com a efetividade dos objetivos fundamentais da República”.

Confira todos os premiados 

Categoria Boas Práticas

1º lugar: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1), com a “Nomeação do Prédio Esperança Garcia: Reparação Histórica e Compromisso com a Equidade Racial”;

2º lugar: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), com a prática “Programa de Equidade Racial do Poder Judiciário do Piauí” e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRT 4) com a prática “Percursos, Vivências e Memórias de servidores e magistrados negros e negras do TRT4”;

3º lugar: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com a prática “Programa de Cultivo da Memória”.

Categoria Desempenho

1º lugar: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá (TRE-AP);

2º lugar:  Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR);

3º lugar: Superior Tribunal Militar (STM).

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) receberam Menções Honrosas por Boas Práticas.

Melhora da pontuação

Além do TRE-PR, receberam menção honrosa em  virtude da evolução do indicador de promoção da equidade racial entre a primeira e a segunda edição do Prêmio o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

Mesa de honra

A mesa de honra foi composta pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin; vice-presidente e corregedor do Superior Tribunal Militar (STM), ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo; o presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial, conselheiro do CNJ João Paulo Shoucair; a secretária-geral do CNJ, Clara Mota Santos Pimenta Alves; o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro dos Santos; a juíza da 19ª Zona Eleitoral de Tomazina, doutora Franciele Pereira do Nascimento, representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); a juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), doutora Mara Lina SIlva do Carmo; e a advogada e professora da Universidade da Bahia, doutora Ana Luiza Pinheiro Flauzino.  

Prêmio Equidade Racial

O Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário tem como objetivo reconhecer e valorizar as iniciativas dos tribunais que promovem a equidade racial e combatem o racismo institucional. Integrado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, o Prêmio incentiva práticas inovadoras e sustentáveis, tornando o sistema de justiça mais inclusivo, representativo e comprometido com a diversidade racial.

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