Nesta quinta-feira (2), às 14h30, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) realizará a primeira audiência de fiscalização do cumprimento das obrigações de partidos políticos relativas à destinação de, no mínimo, 5% das verbas do Fundo Partidário para a promoção e a difusão da participação de mulheres na política, conforme previsto na Resolução TRE-PR nº 945/2025, que acrescenta o art. 6º-A à Resolução n° 935/2024 (Protocolo de Prevenção à Fraude à Cota de Gênero no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná). 

O evento, aberto ao público, ocorrerá no terraço da Presidência do TRE-PR e contará com a presença do juiz-membro da Corte do TRE-PR e coordenador do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods), desembargador eleitoral José Rodrigo Sade, do procurador regional eleitoral, doutor Marcelo Godoy, e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR). 

De acordo com o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade, “o espírito do artigo 6º-A, caput e § 3º, da Resolução TRE-PR 935/2024, é marcadamente o da cooperação entre partidos e Justiça Eleitoral, sempre com o apoio do Ministério Público Eleitoral, todos imbuídos do propósito de tornar efetivos os programas de promoção e difusão da participação política das mulheres”.

“Muito mais que cobrar que os partidos tomem atitudes concretas, a ideia é auxiliá-los nessa empreitada para garantir que os objetivos últimos da previsão legal, ou seja, a formação de lideranças femininas e sua capacitação para concorrer a cargos eletivos, sejam plena e substancialmente alcançados”, explicou o membro da Corte do TRE-PR.

A Resolução TRE-PR nº 945/2025 foi aprovada durante a terceira edição do programa Sessão Itinerante, realizada em Paranaguá, no litoral do estado.

Não compartilhe boatos! Acesse o Gralha Confere

Siga-nos no Instagram e no TikTok 

Curta nossa página oficial no Facebook

Acompanhe nossas galerias de fotos no Flickr

Inscreva-se em nosso canal no YouTube