Nesta sexta-feira (31), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) participou do XIII Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), realizado em Salvador, Bahia. A desembargadora eleitoral substituta Tatiane de Cassia Viese participou do painel “Fraude à Cota de Gênero e a Jurisprudência dos Tribunais Regionais Eleitorais”, presidido pela ex-desembargadora eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Carina Canguçu.

Além da desembargadora, também participaram da mesa a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo; a desembargadora eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) Danyelle Galvão; as desembargadoras eleitorais do TRE-BA Maízia Seal e Patrícia Didier; o ex-desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB); e o procurador regional eleitoral Samir Cabus Nachef.  

XIII COPEJE

O XIII COPEJE teve início nesta quinta-feira (30) e encerra suas atividades nesta sexta-feira (31), com debates e painéis que acontecem durante todo o dia, em cinco mesas temáticas que debateram temas como o novo Código Eleitoral, a fraude à cota de gênero, o Direito Penal Eleitoral, as fake news, as deep fakes e o uso da inteligência artificial nas eleições.

O COPEJE

O COPEJE foi fundado em 18 de novembro de 2016, durante o III Encontro Nacional dos Juristas, realizado em Brasília (DF). Integram o COPEJE os ministros do TSE e desembargadores titulares e substitutos dos Tribunais Regionais Eleitorais da classe jurista, com direito a assento, voz e voto durante o mandato. Também fazem parte os ex-juízes dos Tribunais Regionais e do TSE, com direito a assento e voz, salvo se eleitos para a Diretoria Executiva, onde terão voto garantido.

Entre os principais objetivos do Colégio estão a preservação da Constituição e das normas legais; o fortalecimento da Justiça Eleitoral; a defesa das prerrogativas dos membros; a colaboração com Tribunais e Instituições; a promoção de debates e eventos acadêmicos; o fomento da integração entre os membros; a garantia de igualdade e direitos; o acompanhamento da tramitação de listas tríplices; o apoio a projetos legislativos; a promoção da integração e intercâmbio; e a representação dos juristas.

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