Página interna do portal

Nesta quinta-feira (13), a Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) lançou o novo volume da “Paraná Eleitoral: Revista Brasileira de Direito Eleitoral e Ciência Política”. A edição, disponível em formato digital no portal do Moodle, reúne estudos voltados à compreensão dos desafios contemporâneos da democracia brasileira, abordando desde o impacto das provas digitais nas eleições até as novas regras de elegibilidade e financiamento de campanha.

Baixe a revista em PDF

Destaques da edição

O novo volume traz um compilado de artigos inéditos que analisam as transformações normativas, procedimentais e tecnológicas no cenário político-jurídico nacional. Confira os principais temas abordados:

 ✔️Financiamento partidário e representação feminina: uma análise detalhada sobre a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições de 2022 e o impacto das regras internas na promoção real da participação feminina na política.

✔️Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE): estudo sobre o recém-criado instrumento procedimental introduzido pela Lei Complementar nº 219/2025 e o papel preventivo do Ministério Público Eleitoral na fiscalização de inelegibilidades.

✔️Consensualidade e Direito Negocial no processo eleitoral: uma reflexão sobre os limites e possibilidades da autocomposição e transação no Direito Eleitoral.

✔️Impactos do Tema 979 do Supremo Tribunal Federal (STF): dois artigos dedicam-se a examinar a tese do STF sobre a licitude da gravação ambiental clandestina e os desdobramentos práticos na repressão à captação ilícita de sufrágio.

✔️Prova Digital, PIX e WhatsApp: trata da instrução probatória na era digital, abordando a cadeia de custódia e o uso de comprovantes bancários e mensagens em investigações eleitorais.

✔️REFIS e integridade eleitoral: apresenta critérios objetivos para avaliar os limites e impactos de programas de regularização fiscal no ano das eleições à luz da Lei nº 9.504/1997.

✔️Competência penal eleitoral: uma análise histórica e crítica sobre a consolidação da competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes eleitorais e delitos comuns conexos.

O periódico

A revista Paraná Eleitoral publica artigos de cientistas políticos e juristas no campo eleitoral com o objetivo de estabelecer um contato efetivo entre as áreas da Ciência Política e do Direito Eleitoral. Disponibilizado de forma quadrimestral, o periódico tem o compromisso de oferecer às comunidades acadêmica e jurídica e à sociedade reflexões qualificadas sobre os temas discutidos. 

Acesse os links úteis do TRE-PR

Não compartilhe boatos! Acesse o Gralha Confere

Siga-nos no Instagram e no TikTok 

Curta nossa página oficial no Facebook

Acompanhe nossas galerias de fotos no Flickr

Inscreva-se em nosso canal no YouTube