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Nesta quinta-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) participou do seminário sobre o enfrentamento ao assédio eleitoral, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). O evento foi promovido por uma parceria entre a Justiça do Trabalho do Paraná, a Justiça Eleitoral do Paraná, a Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná (PRT9), a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná (PRE-PR), o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB/PR).

O presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, compôs a mesa de honra, na companhia do presidente do TRT-PR, desembargador Arion Mazurkevic; do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9), doutor Iros Reichmann Losso; do procurador regional eleitoral no Ministério Público Eleitoral (MPE), doutor Marcelo Godoy; do presidente da OAB/PR, doutor Luiz Fernando Casagrande Pereira; do promotor de justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), doutor Rogério Vicente Sartori; do representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), doutor Marco Antônio Guimarães; e do representante da Associação Comercial do Paraná, doutor Marcos Julio Olivé Malhadas Junior.

O desembargador Arion Mazurkevic ressaltou a importância do evento para conscientizar a sociedade e os empregadores sobre o que configura assédio eleitoral e destacou o papel das parcerias entre as instituições para a proteção do Estado Democrático de Direito e do voto livre de interferências. “Nenhuma pessoa e nenhuma entidade pode interferir na liberdade de escolha”, advertiu.

O presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco, definiu assédio eleitoral como “a coação, intimidação ou constrangimento que busque manipular a escolha política ou o voto do trabalhador”. Ele enfatizou a importância da liberdade de expressão para a democracia, alertando para os limites entre a discussão política natural e o cometimento de crime, quando, por exemplo, o empregador impõe preferências políticas por meio da coerção, de promessas e falsas vantagens no ambiente institucional.

O doutor Marcelo Godoy também defendeu a ação conjunta das instituições no enfrentamento ao assédio eleitoral. “O assédio eleitoral demanda uma resposta uniforme, tanto do estado quanto da sociedade civil”. O procurador regional eleitoral do Paraná também ressaltou o papel dessas instituições para proteger o sistema eleitoral.

Palestra

Após a mesa de abertura, os participantes do seminário acompanharam as palestras “Assédio Eleitoral no trabalho”, com o procurador regional do trabalho (PRT-14) doutor Igor Sousa Gonçalves, integrante do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (Gnace); e “Assédio Eleitoral: os desafios da Justiça do Trabalho no próximo pleito”, ministrada pelo juiz do Trabalho (TRT-12) doutor Carlos Alberto Pereira de Castro.

Na sequência, os palestrantes, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Flávio Furlan, e o assessor parlamentar e de formação do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), Paulo Cezar Pedron, participaram de um debate sobre o que configura e como prevenir o assédio eleitoral.

Acordo de Cooperação Técnica n° 10/2024

A ação é prevista pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n° 10/2024, que estabelece a parceria entre o TRT9, o TRE-PR, a PRT9, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná (PRE-PR), o MPPR e a OAB/PR para a prevenção e o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho ou decorrente da relação de trabalho. Com base na iniciativa foi criada a campanha “Assédio Não!”, que disponibiliza orientações, canais de denúncias e materiais educativos no site www.assedionao.org.br.

Acesse os links úteis do TRE-PR

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