Nesta terça-feira (20), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, participou de uma reunião com juízes e promotores do Ministério Público do Paraná (MPPR) sobre o projeto “Inclusão: Mãos à Obra” para discutir a acessibilidade dos eleitores nas Eleições 2026. 

No início da reunião, o presidente do TRE-PR destacou que a Justiça Eleitoral do Paraná mantém contato com o MPPR, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e prefeituras com o objetivo de discutir ações conjuntas voltadas a promover a acessibilidade dos locais de votação. “A acessibilidade não pode ser uma preocupação só nas eleições, ela precisa se manter na sociedade de modo permanente. Esse é um dos pilares do Tribunal”, declarou.

O promotor de justiça e coordenador das Promotorias Eleitorais do MPPR, doutor Régis Rogério Vicente Sartori, ressaltou que juízes e promotores devem analisar e inspecionar em conjunto com os órgãos públicos a questão orçamentária, com o objetivo de viabilizar a adequação da estrutura dos colégios que não são acessíveis ao eleitorado com deficiência.

A promotora de justiça e coordenadora dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência do MPPR, doutora Mônica Louise de Azevedo, destacou a importância da acessibilidade nas seções eleitorais. “Sabemos que muitas escolas possuem problemas de infraestrutura que impedem o bom aproveitamento do seu espaço. É necessário providenciar uma adequação destes locais”, pontuou.

Na ocasião, também estiveram presentes juízes e promotores eleitorais de todo o Paraná, a diretora-geral do TRE-PR, Solange Maria Vieira; o secretário de Planejamento e Logística de Eleições e de Inovação, Valcir Mombach, e a assessora de Inovação e Acessibilidade, Claudia Afanio.

Projeto “Inclusão: mãos à obra”

Oprojeto “Inclusão: mãos à obra” tem o objetivo de realizar o diagnóstico dos locais de votação que precisam ser adaptados para o cumprimento dos requisitos de acessibilidade, formular propostas de adaptação a serem apresentadas às instituições públicas e desenvolver metodologia de trabalho integrada. 

Fundamentada em pesquisa realizada com mais de 2 mil pessoas (mesários com deficiência, eleitores, coordenadores de acessibilidade e chefes de Cartório Eleitoral) durante as eleições de 2024, a iniciativa está alinhada ao previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no Tratado das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6949/2009), no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei 18.419/2015), na Resolução TSE 23.381/2012, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, e nos ODS 10, 16 E 17 da Agenda 2030 da ONU.

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