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Nesta quinta-feira (18), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha Souza, apresentou o painel “Eleições 2026: condutas vedadas e impactos na atuação dos vereadores”, durante a 5ª Marcha dos Legislativos Municipais Paranaenses. O evento, promovido pela União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (UVEPAR), teve início na terça-feira (16) e termina nesta sexta-feira (19). 

Durante o painel, o presidente do TRE-PR abordou as condutas vedadas, que são ações irregulares adotadas por agentes públicos para beneficiar candidaturas no pleito eleitoral, explicando como projetos e medidas tomadas pelos legisladores e gestores públicos podem ser enquadradas nesta classificação. 

O desembargador destacou que são classificadas como condutas vedadas pela legislação a utilização de bens públicos, sejam móveis ou imóveis, e de servidores públicos para executar campanha eleitoral; a publicidade institucional de ações e campanhas de órgãos públicos durante os três meses que antecedem a eleição; e a distribuição de benefícios pelos órgãos públicos durante o ano eleitoral, com exceção para situações de calamidade, estado de emergência, ou para programas sociais aprovados em lei orçamentária ou em execução desde o ano anterior ao pleito.

Por fim, o presidente da Justiça Eleitoral do Paraná ainda diferenciou a conduta vedada do abuso de poder político, quando o agente público utiliza sua posição de autoridade ou a estrutura estatal para desequilibrar a disputa eleitoral. Qualquer candidato, partido político, coligação, federação ou o Ministério Público Eleitoral podem apresentar provas e pedir a abertura de investigação de casos de conduta vedada e de abuso de poder político.

Após o painel, o desembargador Luciano Carrasco participou de uma conversa com o ex-juiz-membro da Corte do TRE-PR doutor José Rodrigo Sade, mediada pelo professor da Escola Paranaense de Direito Roosevelt Arraes.

5ª Marcha dos Legislativos Municipais Paranaenses

Neste ano, com o tema “Eleições 2026, Governança, Transparência e Segurança Jurídica no Legislativo Municipal", o evento aborda questões voltadas às Eleições Gerais de 2026 e conta com palestras e painéis relacionados à eleição e à administração pública. 

Na quarta-feira (17), o chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política (SECP) do TRE-PR, Frederico Rafael Martins de Almeida, apresentou um painel sobre a democracia algorítmica e o combate à disseminação de informações enganosas.

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