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Nesta quarta-feira (17), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, participou do seminário “Assédio Eleitoral - perspectivas jurídicas, institucionais e sociais”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR). O objetivo do evento foi debater sobre o assédio e os crimes eleitorais em ambientes corporativos.

A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente do TRE-PR; pelo desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, ex-presidente do TRE-PR (biênio 2024/2025); pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), desembargador Arion Mazurkevic; pela vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), doutora Marília Massignan Coppla; e pelo presidente da OAB-PR, doutor Luiz Fernando Casagrande Pereira.

Após a cerimônia de abertura, o desembargador Luciano Carrasco apresentou o painel "Assédio Eleitoral: responsabilização civil, criminal, trabalhista e eleitoral", na companhia do desembargador Arion Mazurkevic. O debate foi mediado pela presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PR, doutora Giovanna Lepre Sandri.

Na ocasião, o presidente do TRE-PR destacou que a Constituição garante a livre manifestação de pensamento. “É permitida, portanto, a conversa saudável e a troca de opiniões sobre política e eleições, mas é preciso estar atento às práticas de assédio eleitoral”, pontuou.

O desembargador Luciano Carrasco esclareceu que o assédio eleitoral se caracteriza por práticas como a promessa de benefícios ou vantagens em troca do voto, ameaças de retaliação, coação para participação em eventos eleitorais, discriminação ou humilhação contra quem possui diferente orientação política, entre outras.

“Ninguém pode exigir, pressionar, constranger, ameaçar ou oferecer vantagens, em qualquer esfera, para influenciar a escolha eleitoral”, concluiu o desembargador.

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