Página interna do portal

A partir deste sábado (19), 15 dias antes do primeiro turno, que ocorre no dia 4 de outubro, nenhum candidato que está disputando as Eleições 2026 poderá ser detido ou preso até 48 horas após o encerramento da votação. A única exceção é o caso de prisão em flagrante.

Eleitores 

A lei também impede a prisão de eleitores a partir do dia 29 de setembro (terça-feira), 5 dias antes do primeiro turno das Eleições 2026. As exceções para a detenção só se aplicam em casos de delito em flagrante, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

A proteção é estendida a mesários e fiscais partidários durante o exercício de suas funções. As regras, que constam do artigo 236 do Código Eleitoral, estão previstas no Calendário Eleitoral das Eleições 2026, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

Acesse os links úteis do TRE-PR

Não compartilhe boatos! Acesse o Gralha Confere

Siga-nos no Instagram e no TikTok 

Curta nossa página oficial no Facebook

Acompanhe nossas galerias de fotos no Flickr

Inscreva-se em nosso canal no YouTube