Núcleo de Cooperação Judiciária
Atendendo à determinação da Resolução CNJ nº 350/2020, a Justiça Eleitoral do Paraná instalou o Núcleo de Cooperação Judiciária pela Portaria TRE-PR nº 52/2021.
Atualmente, as Portarias TRE-PR nº 130/2024 e 228/2025 designam os Juízes de Cooperação para o 1º e 2 º grau.
A cooperação judiciária é um mecanismo de facilitação ao cumprimento de atos processuais fora da esfera de competência do juízo requerente ou em interseção com ele. A medida, ao tempo em que desburocratiza os atos processuais, tem como objetivo garantir a eficiência e a duração razoável do processo.
Prevista no Código de Processo Civil de 2015, a ferramenta apresenta-se como uma alternativa às tradicionais cartas de ordem e precatória, que continuam regidas pelas outras normas processuais, ampliando as possibilidades de interação entre os órgãos jurisdicionais, assim também com outras instituições e entidades, como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria, as Procuradorias e a Administração Pública. Sempre respeitando o devido processo legal, é possível a realização de auxílio direto, atos conjuntos e concertados entre os cooperantes, sem prejuízo da adoção de outras formas de colaboração.
Juízes de Cooperação:
1º grau: Carla Melissa Martins Tria (coordenadora)
- (41) 3330-8666
- cmmt@tjpr.jus.br
2º grau: Marcel Guimarães Rotoli de Macedo (supervisor)
- (41) 3330-8581
- mgrm@tjpr.jus.br
Contatos e links úteis:
Contato: Diogo Sguissardi Margarida (Secretário do Núcleo de Cooperação)
- (41) 3330-8581
- diogom@tre-pr.jus.br
Links úteis
Número do ato |
Parceiros |
Objetivo |
Assinatura e Vigência |
|---|---|---|---|
Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024 |
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o TRE-PR e o município de Coronel Domingos Soares |
Implantação de Ponto de Inclusão Digital no município de Coronel Domingos Soares - PR |
24 de junho de 2024, com prazo de vigência de 60 meses. |
Acordo de Cooperação Técnica nº 59/2024 |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o TRE-PR e o município de Bituruna |
Implantação de Ponto de Inclusão Digital no município de Bituruna - PR. |
18 de julho de 2024, com prazo de vigência de 60 meses. |
Acordo de Cooperação Técnica nº 58/2024 |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o TRE-PR e o município de Porto Vitória |
Implantação de Ponto de Inclusão Digital no município de Porto Vitória - PR. |
19 de julho de 2024, com prazo de vigência de 60 meses. |
Acordo de Cooperação Técnica nº 60/2024 |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o TRE-PR e o município de Cruz Machado |
Implantação de Ponto de Inclusão Digital no município de Cruz Machado - PR. |
19 de julho de 2024, com prazo de vigência de 60 meses. |
Acordo de Cooperação Técnica nº 61/2024 |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o TRE-PR e o município de General Carneiro |
Implantação de Ponto de Inclusão Digital no município de General Carneiro - PR |
23 de julho de 2024, com prazo de vigência de 60 meses. |
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Ministério Público do Estado do Paraná |
Cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, nas matérias afetas ao TRE-PR e ao MPPR, para o desenvolvimento de pesquisas, estudos e análises, além de ações de formação, capacitação e cidadania, tanto no âmbito interno das instituições parceiras, quanto no âmbito externo plural e comunitário, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados e ao desenvolvimento profissional de magistradas, magistrados, promotoras e promotores eleitorais, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores |
24/07/2025, com prazo de vigência de 30 meses a partir de sua publicação, que ocorreu em 31/07/2025. |
|
|
Acordo de Cooperação Técnica n° 12/2025 |
Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná |
Cooperação técnico-científica e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, nas matérias afetas ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná e à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná, para o desenvolvimento de pesquisas, estudos e análises, além de ações de formação, capacitação e cidadania, tanto no âmbito interno das instituições parceiras, quanto no âmbito externo plural e comunitário, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados e ao desenvolvimento profissional de magistradas, magistrados, promotoras e promotores eleitorais, advogadas, advogados, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores. |
21/07/2025, com prazo de vigência de 30 meses a partir de sua publicação, que ocorreu em 24/07/2025. |
Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2025 |
Justiça Federal de Primeiro Grau no Paraná - Seção Judiciária do Paraná |
Estabelecer associação entre o TRE-PR e a JFPR, para a gestão e manutenção da usina fotovoltaica de Paranavaí, prevendo o compartilhamento da energia elétrica por ela gerada, nos termos do disposto na Lei nº 14.300/2022 |
19/09/2025, com prazo de vigência de 60 meses. |
Ouvidoria
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