Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA N° 413, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no SEI nº 0013001-03.2026.6.16.8145,
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR as Portarias nº 579/2024, de 03/09/2024, publicada no DJE nº 208, de 10/09/2024 e nº 592/2025, de 26/12/2025, publicada no DJE nº 5, de 13/01/2026.
Art. 2º DESIGNAR o servidor ROMEU SOARES DA COSTA FILIÚ, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a Chefia do Cartório da 145ª Zona Eleitoral de CURITIBA, FC-6, durante as férias, impedimentos e afastamentos legais.
Art. 3º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, as servidoras requisitadas da 145ª Zona Eleitoral de CURITIBA, abaixo relacionadas para, na ausência do substituto designado acima, substituírem a Chefia do Cartório da mesma Zona Eleitoral, FC-6, durante as férias, impedimentos e afastamentos legais:
- MILENA DO NASCIMENTO - como 2ª substituta;
- PATRICIA XAVIER- como 3ª substituta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31/07/2026.
Curitiba, 17 de agosto de 2026.
VALCIR MOMBACH
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 164, de 20 de agosto de 2026, p. 02-03.