Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 224, DE 24 DE MAIO DE 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, alínea b, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 6760/2019, resolve:
Art. 1º PRORROGAR a CESSÃO do servidor FABYANO ALBERTO STALSCHMIDT PRESTES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, até 27/06/2024, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para exercer o cargo em comissão de Secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação - CJ-3, com fulcro no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 120, Seção 2, de 27 de junho de 2023, p. 86.
VIDE: Portaria nº 132/2024, que altera a Portaria nº 224/2023, tendo em vista a nomeação do servidor Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes, para o exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, no Gabinete do Ministro Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal, a partir de 03 de agosto de 2023, e prorroga a cessão do servidor, até 27/06/2025, ao Supremo Tribunal Federal.
Ouvidoria
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