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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 458, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 19887/2023, resolve:


Art. 1º DISPENSAR o servidor SÉRGIO DE JESUS VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 114ª Zona Eleitoral de MEDIANEIRA , FC- 1.


Art. 2º DESIGNAR o servidor SÉRGIO DE JESUS VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 104ª Zona Eleitoral de FOZ DO
IGUAÇU, FC-1.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Des. COIMBRA DE MOURA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 229, Seção 2, de 04 de dezembro de 2023, p. 61.