PORTARIA N° 046, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no SEI n.º 0003157-76.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1º CASSAR a APOSENTADORIA de PAULO SERGIO LOPES BEZERRA, servidor aposentado do Quadro de Pessoal deste Tribunal, matriculado sob n.º 005673, por ter incorrido na figura típica prevista no artigo 117, IX, da Lei nº 8.112/1990, com fundamento no art. 127, IV, e art. 134 do mesmo diploma normativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente