O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0004558-13.2026.6.16.8000, resolve

Art. 1º DISPENSAR o servidor ISMAEL LINO CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente V da Seção de Gestão e Logística de Materiais, FC-5.

Art. 2º DESIGNAR o servidor ISMAEL LINO CARDOSO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Dados Partidários, Filiação e Propaganda Partidária, FC-3.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente