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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA N° 156, DE 19 DE MAIO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0009810-13.2026.6.16.8027, resolve

Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23411/2014, a servidora JOSLAINE APARECIDA PALHANO DE OLIVEIRA, requisitada para prestar serviços junto à 27ª Zona Eleitoral de PIRAÍ DO SUL, do exercício da função comissionada de Assistente I da 27ª Zona Eleitoral de PIRAÍ DO SUL, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR a servidora LIDIANE GOULART MOIANO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 27ª Zona Eleitoral de PIRAÍ DO SUL, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 094, Seção 2, de 21 de maio de 2026, p. 80.

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