Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA N° 174, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, alínea b, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0000262-79.2025.6.16.8000, resolve:
Art. 1º PRORROGAR a CESSÃO do servidor FABYANO ALBERTO STALSCHMIDT PRESTES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, pelo período de 1 ano, a contar de 27/06/2026, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para continuar exercendo o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Cristiano Zanin, com fulcro no artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 107, Seção 2, de 11 de junho de 2026, p. 97.