Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA Nº 233, DE 14 DE JULHO DE 2026.
Designa Juíza Auxiliar para presidir os trabalhos de distribuição do tempo na propaganda eleitoral gratuita, nas Eleições de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV do artigo 23 do seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que prevê a convocação de partidos políticos, federações, coligações e representantes das emissoras de rádio e de televisão para elaboração do plano de mídia, sorteio da ordem de veiculação da propaganda em rede no primeiro dia do horário eleitoral gratuito e de inserções provenientes de eventuais sobras de tempo;
CONSIDERANDO o SEI n.º 0013922-09.2026.6.16.8000,
R E S O L V E
Art. 1.º Designar a Dra. ADRIANA DE LOURDES SIMETTE, Juíza Auxiliar deste Tribunal, para presidir os trabalhos relativos à distribuição do tempo destinado aos partidos políticos, federações e coligações na propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão, referente às Eleições Gerais de 2026.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 14 de julho de 2026.
Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 139, de 23 de julho de 2026, p. 05-06.