Contratações por inexigibilidade - 2026
- Na coluna "Arquivos" são disponibilizados os seguintes documentos, quando cabível: Termo de Referência (TR), Autorização, Termo de Inexigibilidade de Licitação (TIL) com seu(s) respectivo(s) anexo(s) (incluindo o termo de referência ou o projeto básico) e Estudo Técnico Preliminar (ETP).
- Para as inexigibilidades oriundas de Credenciamento é disponibilizado, apenas, o arquivo com a autorização da Autoridade Competente.
- O número da Inexigibilidade é atribuído pelo próprio sistema, não sendo, necessariamente, sequencial.
- Todos os arquivos estão no formato PDF.
| Número | Descrição / Nº do Processo | Arquivos | Valor Contratado com Mapa Comparativo de Preços | Contratado |
|---|---|---|---|---|
| 012/2026 |
Contratação do curso in company “Planilha de Custos e Formação de Preços, segundo modelo estabelecido pela IN 05/2017”, para até 20 (vinte) servidores. Processo SEI nº 2786-15.2026.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021 |
ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 39.990,00 |
Inove Eventos e Treinamentos Ltda. CNPJ nº 60.310.783/0001-31 |
| 009/2026 |
Contratação de serviços de suporte técnico e manutenção da plataforma de telefonia IP SmartCore V4.1. Processo SEI nº 517-37.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. |
R$ 657.509,45 |
SOOW SIGMA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 11.064.603/0001-73 |
|
| 006/2026 |
Contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços de perícia médica. Processo SEI Nº 5008-87.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. |
Autorização - Inexigibilidade oriunda do Edital de Credenciamento nº 03/2025 ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 2.929,40 |
PAOLA FIGUEIREDO MYLLA TODESCHINI ALVES. CPF nº ***.807.159-** |
| 005/2026 |
Contratação de pessoa física especializada para prestação de serviços de perícia médica. Processo SEI Nº 7771-61.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. |
Autorização - Inexigibilidade oriunda do Edital de Credenciamento nº 03/2025 ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 2.929,40 |
PIETRO FIGUEIREDO MYLL. CPF nº ***.413.419 -** |
| 004/2026 |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perícia médica. Processo SEI Nº 3101-77.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. |
Autorização - Inexigibilidade oriunda do Edital de Credenciamento nº 03/2025 ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 2.929,40 |
DELTA SAÚDE CLINICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA. CNPJ nº 00.666.836/0001-20 |
| 003/2026 |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perícia médica. Processo SEI Nº 2104-94.2025.6.16.8000 Fund. legal: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. |
Autorização - Inexigibilidade oriunda do Edital de Credenciamento nº 03/2025 ETP não é obrigatório, conforme base legal: art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e art. 14 da IN SEGES n° 58/2022. |
R$ 2.929,40 |
DELTA SAÚDE CLINICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA. CNPJ nº 00.666.836/0001-20 |
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