- Na coluna "Arquivos" são disponibilizados os seguintes documentos, quando cabível: Autorização, Termo de Inexigibilidade de Licitação (TIL) com seu(s) respectivo(s) anexo(s) (incluindo o termo de referência ou o projeto básico) e Estudo Técnico Preliminar (ETP).

- Para as inexigibilidades oriundas de Credenciamento é disponibilizado, apenas, o arquivo com a autorização da Autoridade Competente.

- Todos os arquivos estão no formato PDF.