Nesta quarta-feira (10), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), doutora Marilena Winter, assinou uma carta aberta, em conjunto com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura. O acordo visa ampliar a participação feminina e promover a igualdade na política. 

Na ocasião, o desembargador Coimbra de Moura comentou sobre a importância das mulheres participarem do processo eleitoral e alcançarem a igualdade política. “Temos que fazer um trabalho de conscientização. O TRE-PR promoveu o evento ‘Justiça Eleitoral Por Elas’ exatamente com essa finalidade”, disse.

“O objetivo do acordo é ampliar a participação feminina em todo o processo político e estimular que as mulheres ocupem cada vez mais os espaços decisórios, para que possamos, ao lado dos homens, e em condição de igualdade, contribuir para a formação de uma sociedade mais igualitária e, em última análise, também mais justa”, declarou a presidente da OAB-PR.

A assinatura do documento aconteceu na sala da presidência, no edifício-sede do TRE-PR, em Curitiba. Também participaram do encontro, pela OAB, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Emma Bueno; a ouvidora da Mulher, Márcia Leardini; e a coordenadora das Comissões, Rafaela Kuster.

Carta

Entre as metas estabelecidas pelo acordo, estão ampliar a participação das mulheres e enfrentar a desigualdade de gênero na política, bem como promover estratégias de superação da sub-representação feminina nos espaços de poder. Além de garantir:

• no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidaturas proporcionais femininas;
• reserva de 5% do Fundo Partidário destinado à manutenção de campanhas e incentivo de participação das mulheres em processos eleitorais;
• tempo mínimo equivalente a 10% da programação que o partido tem para propaganda política, sejam destinados às mulheres;
• vagas de candidaturas por mulheres de, no mínimo, 30%.

Durante o evento “Justiça Eleitoral Por Elas” do TRE-PR, realizado em julho, a carta foi assinada também pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e pelos Diretórios Estaduais dos Partidos Políticos do Estado do Paraná. 

Campanhas

Na ocasião, o presidente do TRE-PR apresentou às convidadas as campanhas e ações da Justiça Eleitoral do Paraná para as eleições deste ano. Nesta semana, foi realizado um encontro com entidades religiosas do estado com intuito de preservar a normalidade e o caráter pacífico do pleito. Católicos, evangélicos, budistas, judeus, islâmicos, ciganos e umbandistas participaram da solenidade.

Também apresentou o projeto Cidadania Plena, que garante o direito do voto a pessoas hospitalizadas, com mobilidade reduzida ou com idade avançada, bem como quilombolas, indígenas e caiçaras.

O presidente destacou ainda a Ouvidoria da Mulher do TRE-PR, lançada em fevereiro deste ano, para recebimento de denúncias de agressões relacionadas à igualdade de gênero, assédio moral, sexual, discriminação ou outra forma de violência, no âmbito do Tribunal. 

Também citou o crescimento do eleitorado jovem no estado, impulsionado pelo sucesso do TikTok do Tribunal. Mais de 100 mil pessoas de 15 (que completam 16 até 2 de outubro), 16 e 17 anos se alistaram para votar nas eleições deste ano.

Texto: Carla Tortato
Revisão: Melissa Medroni
Foto: Bernardo Gonzalez
Secretaria de Comunicação: Marden Machado
SECOM/TRE-PR

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