Nesta sexta-feira (20), encerra-se o expediente especial da Justiça Eleitoral do Paraná, de acordo com a Resolução n° 844/2019, que dispõe sobre o recesso judiciário. O funcionamento dos cartórios eleitorais será das 12h às 18h.

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Prazos

Entre 20 de dezembro a 20 de janeiro ficou suspensa a contagem dos prazos processuais (com exceção dos de natureza decadencial) e a publicação de acórdãos, de sentenças e de decisões. Durante o período, também não foram realizadas intimações de partes, de advogadas e de advogados, bem como as audiências e as sessões de julgamento. 

Texto: Carla Tortato
Revisão: Rogério Carlos Born
Foto: Arquivo
Secretaria de Comunicação: Marden Machado
SECOM/TRE-PR

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