Nesta terça-feira (12), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, em companhia da diretora-geral do TRE-PR, Solange Maria Vieira, participaram de reunião sobre as Eleições 2024 na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. 

Entre as pautas, foram discutidas a instalação do juízo de garantias no âmbito da Justiça Eleitoral, o cadastramento biométrico do eleitorado e o combate à desinformação e à utilização ilícita de inteligência artificial nas eleições.

Segundo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, na próxima semana, será enviado aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) um esboço, para discussão dos colegiados, sobre a estrutura de funcionamento, na Justiça Eleitoral, do juízo de garantias, novo sistema que o Judiciário adotará na tramitação processual com base em coordenadas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com relação ao cadastro biométrico, o presidente do TSE defendeu a aceleração da coleta da biometria do eleitorado, para que, dentro do possível e conforme os prazos do cronograma operacional aprovado pela Corte, a medida alcance a quase totalidade de eleitores no país.

Combate à desinformação

Na ocasião, foi inaugurado o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que atuará de forma coordenada no combate à desinformação, aos discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.


O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou, em discurso durante a cerimônia de inauguração do Centro, que o TSE tem como missão garantir a liberdade de escolha do eleitor e que “desde as eleições de 2018, essa vontade vem sendo atacada de forma virtual por milícias digitais, que se aproveitam de notícias fraudulentas, de fake news, e que pretendem capturar a vontade do eleitor na hora do seu voto. Pretendem desvirtuar a verdade, o mercado livre de ideias, com falsidades, com mentiras, com desinformação, discurso de ódio, discurso antidemocrático.” 

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou ainda que, por sugestão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), cada comissão encarregada pelo combate à desinformação no âmbito dos TREs ficará encarregada de servir de ligação entre os Regionais e o CIEDDE, em uma rede on-line, ligada 24 horas por dia, para garantir que as fake news e as deepfakes sejam combatidas.

A intenção é promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral. 

O CIEDDE tem entre suas atribuições auxiliar os TREs no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. O Centro também terá papel importante na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais.

Com o comandado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, o CIEDDE será integrado pelo secretário-geral do TSE, Celso Fonseca; pelo diretor-geral do TSE, Rogério Galloro; pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo; pela secretária de Comunicação do TSE, Giselly Siqueira; pelo assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy; e por dois juízes auxiliares da Presidência do TSE a serem designados.

Serão convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações. 

Com informações do TSE

Fotos: TSE

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