A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla ocorre anualmente entre os dias 21 e 28 de agosto. Instituída pela Lei n° 13.585/2017, a data reforça o compromisso de conscientizar a população sobre o tema, incentivar políticas públicas de promoção da inclusão e combater o capacitismo que ainda persiste na sociedade brasileira. Celebrada desde 1963, a iniciativa mobiliza escolas, entidades e famílias de todo o país.

Com o tema “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz!”, a edição de 2025 da campanha convida a população a refletir sobre quem costuma decidir o que as pessoas com deficiência (PcD) podem ou não fazer. Lançado oficialmente pela Federação Nacional das APAEs (Fenapaes), o lema enfatiza que a verdadeira inclusão ocorre quando as vozes dessas cidadãs e desses cidadãos são ouvidas.

A iniciativa propõe respeitar as diferenças e criar oportunidades para que as PcD desenvolvam seu potencial, conferindo protagonismo a elas, com base no princípio “Nada sobre nós, sem nós”. A campanha também destaca que a deficiência não está na pessoa, mas na interação com contextos que excluem (barreiras sociais, atitudinais, comunicacionais e estruturais), dificultando o acesso à educação, ao trabalho, à cultura e aos espaços de decisão.

Pessoas com deficiência

Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais no país, 14,4 milhões (7,3%) declararam ter alguma deficiência. O percentual é maior entre as mulheres (8,3 milhões) do que entre os homens (6,1 milhões). Ainda de acordo com a pesquisa, no Brasil, cerca de 2% da população de dois anos ou mais declararam ter duas ou mais dificuldades funcionais. 

Você sabe o que é deficiência intelectual e múltipla?

📌Deficiência intelectual: refere-se a padrões intelectuais reduzidos, significativamente inferiores à média, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas (sociais, acadêmicas e de comunicação, cuidados pessoais, segurança e autonomia).

📌Deficiência múltipla: é a associação, na mesma pessoa, de duas ou mais deficiências primárias (visual, auditiva, física, intelectual ou psicossocial), com comprometimentos que acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade de adaptação.

Inclusão no TRE-PR

Mais de 1,5 milhão de eleitoras e eleitores brasileiros declararam ter algum tipo de deficiência, dos quais 97,6 mil são paranaenses, conforme dados do site de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para incentivar a participação democrática de todas as cidadãs e de todos os cidadãos, a gestão 2024/2025 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que tem a inclusão como um de seus pilares, promoveu as seguintes iniciativas:

✅Núcleo de Diversidade e Inclusão: visa contribuir para o fortalecimento de uma cultura inclusiva e para a prevenção da discriminação, além de propor ações destinadas à promoção da igualdade de oportunidade para todas as pessoas.

✅Embaixadora de acessibilidade: a atriz e influenciadora com síndrome de Down Pietra Silvestri foi nomeada embaixadora de acessibilidade do TRE-PR. Entre suas atribuições está o incentivo à participação de PcD no processo eleitoral.

✅Registro de candidatura acessível: vídeo com áudio, legendas e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) apresentando o conteúdo da Resolução TSE n° 23.2019/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos.

✅ Mesários com deficiência: nas Eleições 2024, o TRE-PR contou com a participação de 2.052 PcD e com transtorno do espectro autista. O número equivale a 32,3% do total de nomeações no país. 

✅Curso on-line: de forma gratuita, propõe a discussão, a reflexão crítica, a transmissão de conhecimentos e a proposição de soluções viáveis para aumentar o número de candidaturas de pessoas com deficiência nas eleições.

✅Obras: revitalização das calçadas que ligam as estações-tubo da rua Marechal Floriano Peixoto e os prédios da Justiça Eleitoral na capital. O objetivo é facilitar o acesso de todas as eleitoras e todos os eleitores com dificuldade de locomoção.

✅Salas Calmas: as Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs) de Curitiba, Ponta Grossa e Londrina inauguraram espaços reservados sem estímulos visuais ou auditivos para que não seja ativado qualquer gatilho ou distúrbio em pessoas com TEA. Nos próximos dias, as salas calmas dos Fóruns desses municípios serão reinauguradas, e os Fóruns Eleitorais de Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá e São José dos Pinhais também passarão a contar com salas calmas.

✅Central de Libras: nas Eleições 2024, a Justiça Eleitoral do Paraná lançou um canal para atender o eleitorado que necessita de tradução para a língua brasileira de sinais de forma on-line, por meio de videoconferência.

✅Eventos acessíveis: as sessões de julgamento da Corte Eleitoral paranaense e todos os eventos promovidos pelo TRE-PR são realizados com a participação de intérpretes de Libras, garantindo a inclusão do público presencial e on-line.

✅Conteúdos: o site do TRE-PR conta com o Rybená, um recurso que oferece tradução para Libras ou leitura mediante voz sintética, e as notícias e os perfis nas redes sociais apresentam descrições de imagens.



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