Nesta sexta-feira (25), é celebrado o “Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha”, com o objetivo de dar visibilidade à luta e à resistência das mulheres pretas contra o racismo, o machismo e a violência de gênero. Em homenagem a essa data, a juíza da 19ª Zona Eleitoral (ZE) de Tomazina, doutora Franciele Pereira do Nascimento, e a servidora da 38ª ZE de Pitanga Naianna Santos Campos contaram as vivências e os desafios de suas trajetórias no Poder Judiciário. Confira:

Natural de São José dos Pinhais, a doutora Franciele Pereira do Nascimento, que estudou em escolas públicas e cursou graduação e mestrado na Universidade Federal do Paraná (UFPR), foi promovida a juíza de Direito em 2024. Segundo ela, “os principais desafios enfrentados por juízas negras no Brasil estão profundamente enraizados em questões estruturais de racismo e sexismo, que se manifestam de forma explícita e sutil ao longo da carreira”. 

A doutora Franciele citou entre as dificuldades de acesso de mulheres pretas à magistratura o alto custo dos estudos, a ausência de redes de apoio e a falta de referências em posições similares, além de constantes questionamentos sobre sua competência, autoridade e legitimidade e da cobrança maior por uma postura “impecável”. “Estereótipos raciais e de gênero influenciam a forma como colegas, servidores e partes do processo as enxergam”, enfatiza. Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela destacou que, entre as juízas mulheres, apenas 1,73% são negras.

De acordo com a magistrada, a baixa representatividade nos espaços públicos de tomada de decisão contribui para que as pessoas pretas não se sintam pertencentes a esses ambientes, pois a representatividade está relacionada à construção de autoestima, identidade e reconhecimento de grupos historicamente oprimidos. “É necessário que a sociedade deixe de enxergar a população negra como ocupante de lugares de subalternidade. A presença negra no Poder Judiciário contribui para essa mudança tão necessária”, ressalta.

A servidora Naianna Santos Campos reforça que o racismo estrutural no Brasil pode ser observado no dia a dia: “no atendimento em um hospital, ao se deparar com um funcionário negro de jaleco branco, é comum associá-lo a um enfermeiro, mas jamais a um médico. Em momentos de lazer, a maioria das pessoas que estão servindo são negras”. Ela lembra que, ao concluir o curso de Direito, havia apenas uma outra colega preta na sua turma. 

Para as outras mulheres negras que sonham em ingressar na Justiça Eleitoral, a servidora aconselha: “Sigam em frente e de cabeça erguida. Tenham em mente que são capazes, inteligentes e dignas, independentemente da cor da nossa pele”. De acordo com ela, o combate ao racismo é um processo contínuo, que necessita da implementação de políticas eficazes de inclusão, diversidade e igualdade.

Confira as entrevistas na íntegra

Dados

No Brasil, 20,6 milhões de pessoas se declaram pretas, o que representa 10,2% da população, conforme dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros 92,1 milhões de cidadãs e cidadãos são pardos, o equivalente a 45,3% do total. Segundo a 5ª edição da pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, 41,5% das mulheres negras tiveram alguma experiência com violência nos 12 meses anteriores ao relatório, o que as tornam as maiores vítimas dessas situações.

Histórias de resistência

A data comemorada nesta sexta-feira (25) faz referência ao primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. Na ocasião, as participantes discutiram diversos problemas sociais, como a violência e a desigualdade, e propuseram alternativas para resolvê-los. Após a reunião, foi criada a Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, que, em conjunto com Organização das Nações Unidas (ONU), lutou para que a data fosse celebrada internacionalmente.

No Brasil, conforme a Lei n° 12.987/2014, 25 de julho foi instituído como o “Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra”. A data representa um momento em que mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais refletem sobre suas trajetórias e fortalecem as instituições voltadas às suas lutas. Trata-se de um marco no enfrentamento ao racismo e uma oportunidade de debater sobre a violência e a desigualdade que atingem a população negra, sobretudo as mulheres.

“Rainha Tereza”

Tereza de Benguela, chamada  “Rainha Tereza”, viveu no século XVIII no Brasil, mas o local e a data de seu nascimento são desconhecidos. Foi casada com José Piolho, chefe do Quilombo do Piolho (também conhecido como Quilombo do Quariterê), até ele ser assassinado por soldados. Com a morte de seu marido, ela se tornou líder das mais de 100 pessoas da comunidade negra e indígena que se abrigavam naquele território, localizado na atual fronteira entre Mato Grosso e Bolívia.



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