As quatro primeiras matérias sobre os 80 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral abordaram os detalhes da sua reestruturação, as estruturas física e funcional do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a organização das Zonas Eleitorais e a realização das eleições de 1945, após o regime ditatorial do Estado Novo. A série apresenta agora um panorama sobre a informatização do voto e as principais inovações implementadas pelo TRE-PR nas últimas décadas.

A primeira eleição informatizada no Brasil foi realizada em 1996, com a utilização de 74 mil “computadores”, como eram chamados à época, nos 57 maiores municípios do país. O equipamento combinava tela, teclado e CPU em uma só máquina. No Paraná, sob condução do então presidente do TRE-PR, desembargador Luiz José Perrotti, os cerca de 1,2 milhão de eleitores de Curitiba e Londrina puderam escolher seus representantes aos cargos de prefeito e vereador em uma votação totalmente eletrônica. 

“Em 1998, ocorrerão as últimas eleições com cédulas. Em 2000, será tudo informatizado”, anunciou o desembargador Luiz José Perrotti em entrevista durante sua posse como presidente do TRE-PR. Naquela época, a Justiça Eleitoral, concentrada em ensinar o eleitorado a votar, visitava terminais de ônibus, estacionamentos, escolas, associações, clubes e feiras para demonstrar o equipamento e tirar dúvidas da população.

Os veículos de comunicação já naquele período destacavam as vantagens da votação eletrônica, como a agilidade e a confiabilidade da apuração, a diminuição do tempo de espera até o resultado (que passou de até 10 dias para em média duas horas) e a facilidade de votar na urna eletrônica, o que tornou o processo mais inclusivo para todas as pessoas. Ao longo dos anos, o equipamento, desenvolvido integralmente no Brasil, incorporou inovações das áreas de computação e de segurança da informação, bem como novos recursos de acessibilidade.

Informatização do atendimento

Além de ser o primeiro pleito com urnas eletrônicas, as Eleições de 1996 também marcaram o início da informatização do processo de emissão, revisão e transferência de Títulos de Eleitor. As primeiras cidades a receberemnovos terminais de atendimento foram Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Campo Mourão e Cascavel. Ao oferecer diversas vantagens ao eleitorado, o modelo pioneiro do TRE-PR tornou-se referência para outros estados. 

Com a informatização, o tempo de atendimento para alistamento eleitoral foi reduzido de 90 dias para apenas 15 minutos. As eleitoras e os eleitores passaram a receber o Título impresso imediatamente, eliminando a necessidade de comparecer novamente ao local para buscá-lo. À época, os Cartórios Eleitorais da capital chegavam a acumular cerca de 4 mil documentos não retirados por seus titulares.

A utilização dos computadores também foi fundamental para a redução do número de fraudes no cadastro eleitoral, facilitando o batimento das informações. O sistema proporcionava a conferência instantânea da condição do requerente e da sua inscrição, por exemplo. Reportagens do período destacaram que a Justiça Eleitoral havia cancelado 722 mil Títulos irregulares em todo o país, dos quais 10,3 mil pertenciam a eleitoras e eleitores paranaenses. 

Para as Eleições de 2000, o TRE-PR lançou terminais de autoatendimento, cujo formato, semelhante ao de um caixa eletrônico e interface touchscreen, forneciam informações às pessoas, como local de votação, situação eleitoral, histórico de pleitos anteriores e curiosidades sobre a democracia no Brasil. O projeto envolveu o trabalho de 20 funcionários do Tribunal, desde a criação do software até as gravações das mensagens.

Excelência na prestação dos serviços

Devido à preocupação com o atendimento ao eleitorado, o TRE-PR iniciou, em meados de 1999, um programa para a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade. Após auditorias, a instituição obteve o Selo NBR ISO 9002 para a CAE de Curitiba, considerada a mais moderna e eficiente do país naquele período. No local, chegavam a ser realizados até 1.200 atendimentos por dia. 

“Somos - e proclamamos com orgulho - o primeiro órgão do Poder Judiciário no país a conseguir o certificado de excelência em serviços”, declarou o desembargador Altair Ferdinando Patitucci, presidente do Tribunal no biênio 1999/2000, após receber a certificação. No Informativo do TRE-PR n° 2/2000, o magistrado destacou que o Título de Eleitor era, até então, o único documento público entregue na hora às cidadãs e aos cidadãos, prática implementada em todos os Cartórios Eleitorais do Paraná.

Maior comodidade ao eleitor

Em 2019, o TRE-PR também foi o primeiro no Brasil a permitir às eleitoras e aos eleitores paranaenses se dirigirem a qualquer Fórum Eleitoral do estado para obter a primeira ou a segunda via do Título e realizar transferência e alterações no cadastro. Até então o atendimento era feito somente na Zona Eleitoral em que a pessoa possuísse domicílio eleitoral. Batizado de “Título Fácil”, o serviço foi regulamentado pela Resolução n° 838/2019.

Na época do lançamento, o então vice-presidente e corregedor do TRE-PR, desembargador Tito Campos de Paula, destacou que o projeto visava proporcionar mais comodidade ao eleitorado. “Era inconcebível que, com todo esse desenvolvimento tecnológico, o eleitor ainda tivesse que se deslocar até o Cartório onde fez seu Título para resolver um problema", enfatizou. Enquanto a iniciativa funcionava de forma experimental em Curitiba e municípios de maior porte, entre setembro e novembro daquele ano, 777 eleitoras e eleitores já haviam se beneficiado da novidade.

Combate à desinformação

Em outra iniciativa inédita, o TRE-PR lançou, em 2020, a primeira Central de Combate à Desinformação da Justiça Eleitoral, a Gralha Confere, que permite que o eleitorado envie pelo WhatsApp (41) 3330-8500 dúvidas sobre conteúdos que circulam nas redes sociais relacionadas ao processo eleitoral e à segurança do voto. As informações checadas pela equipe do Tribunal são publicadas no site do projeto.

Na época do lançamento, o TRE-PR chegou a receber um ofício elogioso da então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, cumprimentando a Justiça Eleitoral do Paraná pela iniciativa, cujos objetivos, segundo ela, “estão alinhados com os propósitos visados pelo Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE”.

Arquivo digital

Matéria elaborada em parceria com a Seção de Gestão Documental, Memória Institucional e Biblioteca

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