Desde 2022, o Cadastro Eleitoral permite que brasileiras e brasileiros possam identificar dados como identidade de gênero (cisgênero e transgênero), raça, cor, e etnia - como quilombola e indígena. Mas cerca de 85,38% do eleitorado total ainda não informou sua cor ou raça, no Paraná, esse número é cerca de 87,70%. 

A atualização desses dados é feita de forma simples, fácil e on-line. O procedimento na internet, por meio do Autoatendimento, exige o número do Título de Eleitor ou CPF, data de nascimento, cópia digitalizada de documento de identificação e foto estilo selfie. Na seção “Dados sociais”, a eleitora ou o eleitor deve preencher raça/cor e, se for o caso, informar se pertence a comunidade quilombola ou indígena.

Por que autodeclarar?

A autodeclaração permite o aperfeiçoamento dos serviços prestados às eleitoras e aos eleitores. Por meio desses dados, a Justiça Eleitoral mapeia o perfil do eleitorado e age para atender suas necessidades, considerando as dificuldades e barreiras sociais presentes na sociedade, instituindo especializações e iniciativas que buscam um voto mais “equitativo”.

De acordo com o art. 42 da Resolução TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral, os formulários de requerimentos feitos à Justiça Eleitoral são “orientados à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à autodeclaração e das finalidades de adequada identificação da pessoa eleitora e de coleta de informações necessárias para o aperfeiçoamento e a especialização dos serviços eleitorais”.

Consciência Negra

Entre as dificuldades e barreiras sociais, está presente o racismo. Com o objetivo de fortalecer a luta por igualdade racial e a valorização da cultura afro-brasileira, o Brasil celebra no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, em homenagem à Zumbi dos Palmares, um dos grandes líderes da luta contra o racismo e símbolo da resistência negra no país. A data e o mês de novembro são marcados por atividades e atos de debate, discussão, reflexão e celebração.

Neste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) promove o Mês da Consciência Negra em Movimento, com diversas atividades voltadas para as servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores e a sociedade em geral.

Live sobre letramento racial

A programação do “Mês da Consciência Negra em Movimento” teve início no dia 11 de novembro com uma live sobre letramento racial voltada a juízas, juízes, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários e demais colaboradoras e colaboradores do TRE-PR. O evento, transmitido ao vivo pelo Google Meet, teve uma palestra com o analista judiciário e membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) Elielson Souza Silva, que é mestrando em Administração Pública.

Seminário “Vozes Negras”

No dia 18 de novembro, o TRE-PR promoveu o seminário “Vozes Negras” com o objetivo de estabelecer um fórum de debates sobre a efetividade dos Direitos Humanos e o papel das políticas de reparação histórica. O eventou contou com o lançamento de uma obra colaborativa voltada ao protagonismo negro.

O encontro foi organizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Também apoiam o evento o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), a Justiça Federal do Paraná (JFPR), a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Defensoria Pública da União no Paraná (DPU).

Homenagem e conteúdo educacional

Ainda em novembro, ocorrerá o lançamento de uma exposição on-line, que busca resgatar a história da população negra e a sua relação com a Justiça Eleitoral. Como destaque, a mostra apresentará a trajetória do médico, professor e político Antenor Pamphilo dos Santos, o primeiro vereador negro da história de Curitiba, que presidiu a Câmara Municipal no final dos anos 1940.

Além dos eventos, o TRE-PR promoverá, neste mês, cursos gratuitos voltados ao combate à discriminação. Nesta quarta-feira (26), a Justiça Eleitoral do Paraná, por intermédio do Núcleo de Diversidade e Inclusão (NDI), também lançou umacartilha para conscientização e enfrentamento ao racismo, disponível em PDF.

Canal de denúncia

O TRE-PR possui um canal específico para o recebimento de denúncias sobre casos de racismo sofridos em âmbito institucional. As demandas podem ser encaminhadas pelo e-mail discriminacao@tre-pr.jus.br. O NDI orienta a vítima ou testemunha a registrar a denúncia o quanto antes. Toda manifestação será tratada com sigilo, seriedade e respeito.

Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)

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