Nesta segunda-feira (10), é celebrado o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez, instituído pelo artigo 527 da Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 1/2017, com o objetivo de educar, conscientizar e prevenir a população brasileira quanto aos problemas causados pela surdez, que impossibilita ou dificulta a capacidade de ouvir.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) de 2022, 18,6 milhões de pessoas (8,9% da população) têm algum tipo de deficiência no Brasil. As pessoas surdas são aproximadamente 3,2% da população (5,8 milhões de indivíduos), segundo o Ministério da Saúde. A surdez pode ser congênita (presente desde o nascimento) ou adquirida e afetar pessoas de diversas idades em diferentes graus.

De acordo com o portal de estatísticas do TSE, em todo o Brasil, há 153.728 eleitoras e eleitores com deficiência auditiva (8,36% do eleitorado). No Paraná, são 8.922 pessoas, ou 8,06% das eleitoras e dos eleitores paranaenses. 

Tipos de surdez

Segundo o Ministério da Saúde, há cinco tipos de surdez: ligeira (pessoa apresenta problemas para ouvir uma conversa normal), média (a palavra só é ouvida em uma intensidade muito forte), severa (é necessário gritar para ter sensação auditiva ou usar leitura labial), profunda (dificuldade intensa na aquisição da linguagem oral) e cofose (ausência total de som). 

Entre os fatores que podem causar a surdez estão o acúmulo de cera no ouvido, infecções (otite), baixo peso ao nascer, uso de certos medicamentos ou drogas, propensão genética, presbiacusia (perda da audição provocada pela idade), traumas na cabeça, alergias, problemas metabólicos e exposição a ruídos de alta intensidade. Essa condição pode provocar alterações na comunicação da pessoa, além de impactar a saúde e a qualidade de vida.

Formas de prevenção

É possível prevenir a surdez por meio de hábitos e cuidados com a saúde, como realizar o teste da orelhinha em recém-nascidos, para verificar a presença de anormalidades auditivas; cuidar ao introduzir objetos nos ouvidos, pois podem causar lesões; evitar sons altos e utilizar fones de ouvido de forma segura; utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), caso haja exposição a ruídos intensos; procurar um médico e realizar o tratamento indicado, em caso de infecções no ouvido.

Importância da linguagem de sinais

No Brasil, a Lei nº 10.436/2.002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão, foi importante para divulgar e consolidar uma forma inclusiva de se comunicar.

Na comunicação por Libras é utilizado um sistema de representação simbólica das letras do alfabeto, soletradas com as mãos, chamado de datilologia. Para a execução dos sinais, usam-se o movimento das mãos e expressões facial e corporal, quando necessário.

A língua de sinais é diferente de um país para outro e muitas vezes de uma cidade para outra, pois sofre variações de acordo com as características linguísticas e culturais de cada região.

A Justiça Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) contam com recursos e conteúdos em Libras para facilitar e possibilitar o acesso de pessoas surdas aos serviços eleitorais e à democracia.

Justiça Eleitoral

As urnas eletrônicas contam, desde 2022, com a apresentação de intérpretes de Libras no canto inferior da tela, que informam os cargos em votação. Nas eleições municipais de 2024, pela primeira vez, todos os equipamentos contaram com esse novo recurso.

Para auxiliar as eleitoras e os eleitores a se familiarizarem com o sistema de votação, o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também disponibiliza um simulador de votação, que conta com instruções em língua brasileira de sinais. A plataforma ensina didaticamente, por meio de candidatas, candidatos e partidos fictícios, os procedimentos para o momento do voto no dia do pleito.

As pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário nas Seções Eleitorais. No momento da votação, elas também podem informar às mesárias ou aos mesários as suas limitações, a fim de que seja providenciada a solução adequada para garantir o exercício democrático.

TRE-PR e a inclusão

A acessibilidade é um dos pilares da Gestão 2024/2025 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que tem como objetivo contribuir com uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

Nas eleições municipais de 2024, o TRE-PR promoveu ações de inclusão, como o incentivo à participação de pessoas com deficiência como eleitoras, mesárias e candidatas. No mesmo ano, também foi lançada a Central de Libras para atendimento remoto, por videoconferência, de pessoas que necessitassem de tradução para a língua brasileira de sinais. Confira outras iniciativas alinhadas com a inclusão e a acessibilidade:

- Vídeos acessíveis: as sessões de julgamento da Corte Eleitoral paranaense e todos os eventos promovidos pelo Tribunal são realizados com a participação de intérpretes de Libras, garantindo a acessibilidade do público presencial e on-line, que acompanha as transmissões pelo canal do TRE-PR no YouTube.

- Conteúdos acessíveis: o site do TRE-PR conta com o Rybená, um recurso que oferece tradução para Libras ou leitura mediante voz sintética. 

- “Registro de candidaturas acessível”: o projeto visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência (PcD) às informações necessárias para participar das eleições como candidatas. Por meio de um vídeo com áudio, legenda e tradução para Libras, foram apresentados os principais capítulos da Resolução n° 23.609/2019, que aborda temas como convenções partidárias, condições de elegibilidade e registros de candidaturas.

- Mesários com deficiência: o TRE-PR promoveu uma campanha para convidar as pessoas com deficiência a participar das Eleições 2024 como mesárias. No Paraná, 2.052 PcD e com transtorno do espectro autista (TEA) foram nomeadas para trabalhar no pleito, o que representa 32,3% do total no país(6.395 colaboradoras e colaboradores). 

- Curso on-line: a Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) disponibilizou a capacitação “Candidaturas com Acessibilidade e Inclusão - Um Caminho Necessário para a Igualdade”, que transmitiu conhecimentos sobre as eleições e propôs soluções viáveis para aumentar o número de candidaturas de pessoas com deficiência.

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