No final da tarde desta segunda-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por intermédio de sua Escola Judiciária (EJE-PR), promoveu o evento de lançamento do projeto “Saber Eleitoral”. O encontro, realizado de forma on-line pelo YouTube, contou com a participação de especialistas, servidoras, servidores e demais pessoas interessadas em conhecimentos jurídico-eleitorais.

Durante a abertura do evento, o coordenador-executivo da EJE-PR, Domício Prates Ribeiro Filho, destacou que o projeto “Saber Eleitoral” foi idealizado pela servidora Patricia Gasparro Sevilha e pelos servidores Leonardo Santos de Souza e Leonardo Fernandes de Souza. “Trata-se de uma atividade de elevado nível acadêmico, que apresenta um quadro comparativo do nosso Código Eleitoral com atualizações que tramitam no Congresso”, declarou.

Na sequência, a chefe da Seção de Produção Científica, Ações Acadêmicas e Socioculturais (SPCAAS), Mary Natsue Ogawa, ressaltou o capital intelectual do TRE-PR: “nós temos servidores de alto nível. Nosso setor tem como uma de nossas missões fomentar a produção científica que nós temos conhecimento. Precisamos dividir isso com a sociedade e nos entrelaçar às construções sociais”.

Para o servidor da 127ª Zona Eleitoral (ZE) de Cidade Gaúcha Leonardo Santos de Souza o novo projeto da EJE-PR reforça o potencial e o talento das servidoras e dos servidores do TRE-PR ao colocar o saber técnico à disposição da sociedade. Em seguida, a chefe do Cartório da 66ª ZE de Maringá, Patricia Gasparro Sevilha, destacou a importância da iniciativa para que o público interno possa se antecipar às mudanças na legislação eleitoral. “Como servidores, sabemos que estamos trabalhando hoje com a visão no amanhã”, disse.

A palestra, que também contou com a participação do servidor Roney Cesar de Oliveira, foi ministrada pelo pós-doutor em Novas Tecnologias, Direito e Ciências Sociais e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) Jaime Barreiros Neto. Ele explicou que, desde o período da República Velha, há movimentações com a perspectiva de reforma política no Brasil, mas é necessário ter cautela para não ocorrerem retrocessos normativos.

O especialista defendeu que o Código Eleitoral atual está desatualizado, pois foi promulgado há 60 anos, em 1965, em um período de regime militar. Segundo Jaime Barreiros Neto, a legislação eleitoral também se apresenta difusa, com leis específicas (como lei das inelegibilidades e da ficha limpa), resoluções e jurisprudências historicamente não consolidadas. “Para aquele que estuda e para aquele que aplica o Direito Eleitoral muitas são as dificuldades observadas, atingindo a Justiça Eleitoral, o juiz eleitoral, os servidores e os membros do Ministério Público Eleitoral”, enfatizou. 

Assista ao evento na íntegra

“Saber Eleitoral”

O projeto prevê a criação de um quadro comparativo sistemático entre a legislação eleitoral vigente e o projeto de Novo Código Eleitoral, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo da iniciativa é fornecer uma ferramenta prática de consulta, permitindo mapear alterações, supressões e acréscimos, dispositivo por dispositivo.

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