Nesta terça-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por intermédio do seu Núcleo de Diversidade e Inclusão (NDI), promoveu uma live sobre letramento racial voltada ao público interno. O encontro, transmitido via Google Meet para cerca de 280 participantes do Paraná e de Sergipe, abre a programação do “Mês da Consciência Negra em Movimento”, que contará com diversas atividades, como a realização de seminário e exposição virtual e a divulgação de materiais educacionais.

Durante a abertura do evento, transmitido durante a reunião da Diretoria-Geral com as Zonas Eleitorais, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, destacou que a live tem como objetivo promover a conscientização e o enfrentamento ao racismo, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral do Paraná com uma sociedade mais justa, diversa e igualitária. “Se nossa mente for antirracista, nossas palavras serão antirracistas e nossas ações antirracistas”, declarou.

A presidente do Núcleo de Diversidade e Inclusão do TRE-PR, a magistrada Flavia da Costa Viana, ouvidora-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou a importância de ouvir a história das pessoas negras e compreender a influência das leis durante esse período até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que, segundo ela, busca atuar para uma sociedade mais justa, igualitária e livre de preconceitos. “Devemos buscar sensibilizar e comover a população a atuar contra o racismo”, enfatizou.

Palestra

Com o objetivo de desconstruir percepções, ações e práticas racistas estruturalmente enraizadas na sociedade, a palestra foi ministrada pelo analista judiciário e membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) Elielson Souza Silva, mestrando em Administração Pública. 

O palestrante apresentou um panorama histórico da escravidão no Brasil, que perdurou  aproximadamente três séculos, e trouxe ao menos 5 milhões de escravizadas e escravizados para o território nacional. Ele relatou que as leis contra a escravidão promulgadas à época não foram efetivas, como a Lei dos Sexagenários (1885), de acordo com qual a pessoa negra, ao completar 60 anos, teria que trabalhar por mais três anos para indenizar o “seu senhor” pela perda de sua “força de trabalho”.

Elielson Souza Silva também abordou os mecanismos de desumanização de pessoas negras que surgiram após o período de escravidão, a exemplo dos movimentos eugenistas, que, inspirados na teoria da “seleção natural” de Charles Darwin, buscavam difundir a ideia de que haveria raças superiores e inferiores. O servidor do TRE-SE lembrou que, no Brasil, ocorreram movimentos de embranquecimento da população que perduraram até a época da Segunda Guerra Mundial, quando ganhou força o mito da democracia racial.

Ele explicou os conceitos de racismo estrutural - um processo social, histórico e político que discrimina sistematicamente pessoas ou grupos - e de racismo institucional - concretizado quando as instituições são usadas para criar desvantagem ou privilegiar determinados grupos raciais (o que, segundo ele, acontece em carreiras de elite como advocacia e medicina, por exemplo). “Temos um papel muito importante na desconstrução do racismo”, enfatizou Elielson Souza Silva.

“Mês da Consciência Negra em Movimento”

Além da live de abertura, o “Mês da Consciência Negra em Movimento” contará com a realização de diversas ações de conscientização e enfrentamento ao racismo. As atividades, direcionadas ao corpo funcional e abertas ao público, visam reforçar o compromisso institucional em promover uma Justiça Eleitoral mais justa, diversa e igualitária, respeitando os direitos humanos. Confira a programação:

📌Seminário “Vozes Negras”: a ser realizado no dia 18 de novembro, a partir das 9h, visa estabelecer um fórum de debates sobre a efetividade dos Direitos Humanos e o papel das políticas de reparação histórica. Durante o evento, ocorrerá o lançamento de uma obra colaborativa voltada ao protagonismo negro. As pessoas interessadas em participar devem se inscrever via formulário eletrônico (vagas limitadas).

📌Exposição on-line: busca resgatar a história da população negra e a sua relação com a Justiça Eleitoral. Como destaque, a mostra apresentará a trajetória do médico, professor e político Antenor Pamphilo dos Santos, o primeiro vereador negro da história de Curitiba, que presidiu a Câmara Municipal no final dos anos 1940.

📌Materiais Educacionais: ao longo de novembro, serão divulgados cursos gratuitos e será lançada uma Cartilha para Conscientização e Enfrentamento ao Racismo, elaborada pelo Núcleo de Diversidade e Inclusão.

Canal de denúncia

O TRE-PR possui um canal específico para o recebimento de denúncias sobre casos de racismo sofridos em âmbito institucional. As demandas podem ser encaminhadas pelo e-mail discriminacao@tre-pr.jus.br. O NDI orienta a vítima ou testemunha a registrar a denúncia o quanto antes. Toda manifestação será tratada com sigilo, seriedade e respeito em âmbito institucional.

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