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Nesta quinta-feira (27), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, reuniu-se com o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Flávio Gotardo Coelho de Souza Furlan, para apresentar a Cartilha Eleitoral - direitos e deveres das empresas nas eleições. 

O encontro, realizado durante reunião administrativa ordinária da Faciap, contou com a presença do juiz membro da Corte doutor Osvaldo Canela Junior, do diretor-geral do TRE-PR, Valcir Mombach, e de diretores de Associações Comerciais do estado do Paraná. Os presentes aproveitaram a ocasião para tirar dúvidas sobre a legislação eleitoral.

Cartilha

O material, elaborado com base em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Código Eleitoral, na Lei nº 9.504/1997 e na jurisprudência dos tribunais eleitorais e trabalhistas, tem como objetivo orientar empresários sobre condutas lícitas e ilícitas durante o período eleitoral. 

Criada pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), a cartilha aborda temas como doações e financiamento de campanha; assédio eleitoral no ambiente de trabalho; propaganda eleitoral e redes sociais; o calendário eleitoral 2026; boas práticas; os direitos dos funcionários; e como denunciar irregularidades eleitorais. O conteúdo trata ainda do combate à disseminação de informações falsas e apresenta a agência de checagem do TRE-PR, a Gralha Confere.



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