Teve início nesta segunda-feira (18), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a “Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação 2026”. A abertura do evento foi realizada pelo presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.

A presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 2º grau e juíza auxiliar nas Eleições 2026, doutora Adriana de Lourdes Simette, lembrou a importância de se preparar em relação à noção do que se caracteriza como assédio e discriminação, considerando as necessidades específicas da Justiça Eleitoral em anos eleitorais: “Para que a gente saiba se comunicar adequadamente e fazer com que esse período possa ser o mais leve possível”.

Na sequência, a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 1º grau e juíza da 176ª Zona Eleitoral (ZE) de Curitiba, doutora Cristina Trento, colocou a Comissão à disposição de todos os servidores e convidou-os a participar da comissão ou a encaminhar sugestões, deixando o contato: cpeamsd_1grau@tre-pr.jus.br.

Comunicação no ambiente de trabalho

Na primeira palestra do dia, a fonoaudióloga e especialista em voz Cida Stier abordou a comunicação no ambiente de trabalho. “Nem sempre o assédio começa em grandes acontecimentos. Muitas vezes, começa com pequenos gestos, olhares, interrupções, ironias ou exclusões sutis”, esclareceu. Segundo a fonoaudióloga, a comunicação pode, ao mesmo tempo, fortalecer a dignidade do outro e constrangê-lo, intimidá-lo.

“Os vieses afetam como nós pensamos, julgamos e tomamos decisões - muitas vezes sem perceber. Eles não tornam alguém necessariamente má pessoa, mas podem tornar essa pessoa injusta”, afirmou. Ela apresentou exemplos de vieses, como o de autoridade, de gênero, de idade e de aparência e a forma como eles afetam a comunicação.

De acordo com a palestrante, a comunicação no ambiente de trabalho requer que as pessoas se coloquem no lugar uma da outra, que os sentimentos sejam validados e as diferentes perspectivas sejam respeitadas. “A qualidade de uma instituição também pode ser medida pela segurança emocional que as pessoas sentem para existir, participar e se expressar dentro dela”, finalizou.

Comitê de Enfrentamento

Depois do intervalo, a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou um panorama histórico das alterações normativas relacionadas ao combate ao assédio, que teve início com a Resolução CNJ nº 351/2020, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.  

De acordo com a magistrada, “a Resolução CNJ nº 518/2023 redefiniu conceitos, ampliou a abrangência da política e reestruturou o acolhimento institucional”.  “O assédio moral passou a ser definido como violação da dignidade ou integridade psíquica ou física, independentemente de intencionalidade”, lembrou. A desembargadora acrescentou que, com a Resolução CNJ 538/2023, o assédio sexual passou a ser considerado, expressamente, infração de natureza grave.

Ela também abordou a Resolução CNJ nº 671/2026, que estende a incidência da política, no que couber, às serventias extrajudiciais e reafirma a proteção a prestadores de serviços, independentemente do vínculo. “O combate ao assédio deixou de ser tema periférico de gestão e passou a integrar, de modo estruturante, a governança institucional do Poder Judiciário”, destacou.

Próximos dias

Nesta terça (19), quarta (20) e quinta-feira (21), das 13h30 às 17h30, ocorrerão oficinas de prevenção e enfrentamento aos assédios e à discriminação. Para participar das capacitações, que serão realizadas nas salas de aula do Fórum Eleitoral de Curitiba e de forma on-line, será necessário se inscrever previamente, via formulário eletrônico. Ao se cadastrar, o participante poderá escolher a data de seu interesse, conforme o limite de vagas ofertadas por turma.

Na sexta-feira (22), será realizada a solenidade de encerramento, com a participação do psicólogo clínico e psicanalista Daniel Fauth Washington Martins, que ministrará uma palestra sobre o tema “Sensibilização e introdução ao letramento de gênero”, e da juíza auxiliar no Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) Franciele Pereira do Nascimento, com o painel “A política de enfrentamento do assédio e da discriminação no STF”.

Serviço

“Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação”
Data: de 18 a 22 de maio
Palestras: segunda (18) e sexta-feira (22)
Oficinas práticas: terça (19), quarta (20) e quinta-feira (21)
Inscrições para as oficinas: via formulário
Público-alvo: magistrados, servidores, estagiários e terceirizados

Acesse os links úteis do TRE-PR

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