Prestação de Contas
- Informações, prazos e orientações
Prestação de contas eleitorais
Financiamento coletivo
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) 2026
Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação
CNPJ de campanha
Informações Durante a Campanha (IDC)
Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários (FiscalizaJE)
Instruções para preenchimento da GRU (formato PDF)
Formulário de comunicação de eventos, previsto no art. 30 da Resolução TSE nº 23607/19 (formato PDF editável)
Formulário de comunicação de evento de carreata (formato PDF editável)
- Prazos
PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL - 09 a 13 de setembro de 2026
PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL
1º Turno: De 05/10 até 03/11 (prazo entrega da PC Final 1º turno);
2º Turno: De 26/10 até 14/11 (prazo entrega da PC Final 2º turno).
REGULARIZAÇÃO DA OMISSÃO
Somente é permitida a regularização de omissão após: a) o prazo final da entrega da PC Final obedecido o turno disputado e b) essa PC ter uma decisão de contas "Não Prestadas" com trânsito em julgado e registro no sistema SICO.
- Acesso aos sistemas
Sistema de Prestação de Contas - CONTA+JE
Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais
Sistema de Informações de Contas (SICO)
Passo a passo para prestar contas no Conta+JE
- Contas irregulares
Gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU
- Partidos políticos
Prestação de contas anuais dos diretórios partidários
- Limites
Limite de gastos - fixados e publicados pela Portaria TSE nº 449/2026 (formato PDF)
Limite de contratação máximo de pessoal - fixados e divulgados pela Portaria TSE nº 444/2026 (formato PDF)