Prestação de Contas
- Informações, prazos e orientações
Prestação de contas eleitorais
Financiamento coletivo
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) 2026
Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação
CNPJ de campanha
Informações Durante a Campanha (IDC)
Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários (FiscalizaJE)
Instruções para preenchimento da GRU (formato PDF)
Formulário de comunicação de eventos, previsto no art. 30 da Resolução TSE nº 23607/19 (formato PDF editável)
Formulário de comunicação de evento de carreata (formato PDF editável)
- Acesso aos sistemas
Sistema de Prestação de Contas - CONTA+JE
Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais
Sistema de Informações de Contas (SICO)
Passo a passo para prestar contas no Conta+JE
- Contas irregulares
Gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU
- Partidos políticos
Prestação de contas anuais dos diretórios partidários
- Limites
Limite de gastos - fixados e publicados pela Portaria TSE nº 449/2026 (formato PDF)
Limite de contratação máximo de pessoal - fixados e divulgados pela Portaria TSE nº 444/2026 (formato PDF)