Calendário eleitoral: preenchimento de vagas remanescentes

Na sexta-feira (02), é o último dia para os órgãos de direção dos partidos políticos e das federações preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais

A Resolução TSE nº 23.610/2019 traz uma série de restrições aos agentes públicos em campanha

Na sexta-feira (02), 30 dias antes das eleições, é o último dia para os órgãos de direção dos partidos políticos e das federações preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais. 

Devem ser observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada gênero, no caso de as convenções para a escolha de candidatas e candidatos não terem indicado o número máximo de até 100% de lugares a preencher mais um para os cargos proporcionais (Lei nº 9.504/1997, art. 10, § 5º e Res.-TSE nº 23.608/19, art. 17, caput e § 7º).

Os dados e documentos apresentados por partidos, coligações, federações, candidatas e candidatos podem ser acessados pelo Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais - DivulgaCandContas.

Acesse a página das eleições 

Texto: Melissa Medroni
Revisão: Carla Tortato
Foto: Divulgação/TSE
Secretaria de Comunicação: Marden Machado
SECOM/TRE-PR

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