O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou questionário sobre direitos indígenas e acesso à Justiça. O propósito é subsidiar a elaboração de um manual para orientar tribunais, magistradas e magistrados sobre o acesso de pessoas e de povos indígenas ao Judiciário.

O estudo é direcionado à Presidência dos tribunais e aos respectivos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF). Além de magistradas e magistrados do Poder Judiciário e entidades do terceiro setor. A pesquisa está disponível até o dia 3 de abril, por formulário eletrônico. 

Acesse o formulário para responder a pesquisa:

• Presidência e GMF;
• Magistradas e magistrados;
• Entidades do terceiro setor.

A participação é essencial para um completo diagnóstico da realidade dos direitos indígenas e acesso à Justiça. Para esclarecimentos de dúvidas, entre em contato com o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, pelo e-mail dpj@cnj.jus.br. 

Manual

O manual elaborado pelo CNJ sobre o assunto terá como base as respostas da pesquisa e os três atos normativos:

• Resolução CNJ n° 454/2022: estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Poder Judiciário de pessoas e povos indígenas;
• Resolução CNJ nº 299/2019: dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei n° 13.431/2017;
• Resolução CNJ n. 287/2019: estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.
  
  

Texto: Carla Tortato 
Revisão: Rogério Carlos Born
Foto: Divulgação/CNJ
Tratamento de imagem: João M. R. Santana
Secretaria de Comunicação Social 
SECOM/TRE-PR

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