O letramento LGBTQIA+ é um tema que vai muito além da alfabetização básica, promovendo a compreensão sobre as questões de gênero e da sexualidade, para se criar um ambiente mais respeitoso e acolhedor para todas as pessoas. Tendo em vista que opreconceito ocorre de diferentes formas, torna-se necessário atentar-se a definições e falas de cunho ofensivo. 

A discriminação ocorre quando há um tratamento negativo por conta da orientação sexual ou da identidade de gênero de uma pessoa. Segundo a pesquisa “Diversidade e Inclusão”, feita pela Great Place to Work (GPTW), pessoas da comunidade LGBTQIA+ são as que mais escutam piadas e comentários preconceituosos no ambiente de trabalho. Entre os entrevistados, 24% afirmam ter presenciado situações assim com frequência. Para combater essa realidade, é fundamental dominar as definições corretas e reconhecer falas que, mesmo sem intenção, podem ser prejudiciais.

Principais definições: 

Para promover um ambiente verdadeiramente inclusivo, a clareza nas definições é crucial. O sexo é atribuído ao nascer com base em características físicas, mas não define a identidade de gênero – que é como a pessoa se reconhece social e legalmente – nem a orientação sexual, que se refere à atração afetiva, romântica ou física.

É importante diferenciar: pessoas cisgênero são aquelas cuja identidade coincide com o sexo atribuído no nascimento, enquanto pessoas transgênero possuem uma identidade de gênero que diverge dessa atribuição inicial, abrangendo mulheres trans, homens trans, travestis e pessoas não binárias.

A orientação sexual engloba heterossexuais (atração por gênero diferente), homossexuais (atração por mesmo gênero, como gays e lésbicas), bissexuais/pansexuais (atração por pessoas independentemente do gênero) e assexuais (ausência total ou parcial de atração sexual). Além disso, entender o nome social – a designação pela qual uma pessoa trans, travesti ou não binária se identifica e é reconhecida – é um pilar do respeito. Evitar o nome morto, ou seja, o nome anterior à transição de gênero, é igualmente fundamental para não causar desconforto.

Falas preconceituosas

A linguagem molda a percepção das pessoas e pode reforçar preconceitos. Algumas frases, mesmo que ditas sem a intenção de ferir alguém, carregam um peso negativo. É importante reconhecer e evitar as seguintes ações:

• Falas que estigmatizam: expressões como "Nossa, você deve ter sofrido muito" ou "Você é muito guerreira" ou "Você é muito guerreiro" podem parecer elogios, mas tendem a reduzir a experiência LGBTQIA+ a um sinônimo de sofrimento ou coragem, ignorando a plenitude da vida dessas pessoas.
• Cissexismo: falas que tentam validar a identidade de uma pessoa trans ("Para mim você é uma mulher/homem", "Eu te aceito") ou que consideram estereótipos ("Você nem parece trans", "Você fez a cirurgia?") evidenciam o privilégio da perspectiva cisgênero. Usar termos como "biologicamente homem/mulher" ou "nascida no corpo errado" também é cissexista, pois usa a ciência de forma simplista para desvalorizar a identidade trans.
• Transfobia: ocorre quando pessoas cis se referem a si mesmas como "normais" ou "homem/mulher de verdade" em oposição a pessoas trans. Essa postura é desumanizadora. Pessoas trans são pessoas normais, e mulheres trans são mulheres de verdade, assim como homens trans são homens de verdade. O "oposto" de pessoas trans são pessoas cis.
• Justificativas desnecessárias: pedir desculpas é válido, mas justificativas como "Desculpe por não entender, já sou velho ou já sou velha", "Nunca conheci uma pessoa trans antes" ou “Errei seu pronome pois te conheci antes da transição” podem ser inadequados, ou soar como uma tentativa de desresponsabilização, causando desconforto à pessoa que sofreu o desrespeito.

O letramento LGBTQIA+ é, portanto, uma ferramenta essencial para a construção de ambientes de trabalho mais justos e equitativos. Compreendendo-se e aplicando-se essas diretrizes, é possível contribuir ativamente para um mundo onde a diversidade é celebrada com respeito e sem discriminação.

Cartilha

A cartilha “Direito em Cores: Cartilha sobre diversidade, respeito e direitos LGBTQIA+ na Justiça Eleitoral do Paraná” é uma iniciativa do Núcleo de Diversidade e Inclusão (NDI), presidido pela magistrada do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Flavia da Costa Viana, ex-juíza membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O objetivo do projeto é informar e educar as pessoas sobre direitos e diversidade, proporcionando entendimento e promovendo o respeito à comunidade LGBTQIA+, especialmente dentro do ambiente da Justiça Eleitoral do Paraná. 

Acesse a cartilha na íntegra.

Canais de denúncia

Diversos canais de acolhimento foram estabelecidos pela Resolução TRE-PR nº 930/2024, em especial as Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (e 1º Grau e TRE-PR). Essas comissões são formadas por magistrados, servidores e terceirizados capacitados para o acolhimento das vítimas. Em caso de dúvida ou de denúncia, a pessoa deve procurar uma das Comissões, de acordo com a sua lotação. Todas as informações permanecerão sob sigilo.

CPEAMS 1º GRAU – cpeams1g@tre-pr.jus.br  (servidores, estagiários, requisitados e terceirizados que atuam em Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento).

CPEAMS TRE-PR – cpeams@tre-pr.jus.br  (servidores, estagiários, requisitados e terceirizados que atuam nas Secretarias do Tribunal ou nos Gabinetes).

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