Como parte da série “Com eleição ou sem eleição, a Justiça Eleitoral está sempre em ação”, representantes do Cartório da 22ª Zona Eleitoral (ZE) de Santo Antônio da Platina falaram sobre as providências que as eleitoras e os eleitores faltosos devem tomar para regularizar a situação após esta segunda-feira (19), último dia para regularização por parte de quem não compareceu às urnas nos últimos três turnos, não justificou a ausência e nem pagou as multas devidas.

O juiz da 22ª ZE, doutor Djalma Aparecido Gaspar Junior, reforçou que, se a pessoa não regularizou sua situação dentro desse prazo, terá seu Título cancelado. Com isso, ela não poderá, por exemplo, tirar CPF ou passaporte ou conseguir empréstimos em bancos mantidos pelo governo. “Inúmeras consequências poderão afetar a sua vida civil e o exercício da cidadania”, enfatizou. 

Ele salientou ainda que, tendo em vista as eleições do ano que vem, o eleitorado terá até o início de maio de 2026 para regularizar o Título, pois o cadastro eleitoral é fechado 150 dias antes da votação e permanecerá assim até depois do pleito. “Lembrando que esse prazo é improrrogável. Não adianta depois vir aqui pensando que vai dar um jeito, porque não tem como. O próprio sistema trava e não aceita qualquer tipo de protocolo ou procedimento”, declarou.

Regularização

Para regularizar o Título Eleitoral cancelado, a chefe do Cartório da 22ª ZE, Melissa Cristina Malaghini de Oliveira, explicou que a eleitora ou o eleitor deverá comparecer ao Fórum Eleitoral, das 12h às 18h, portando um documento de identidade e um comprovante de residência. “Será emitida uma guia para o pagamento da multa decorrente dessas ausências às urnas, e nós faremos um procedimento de revisão ou transferência para regularizar a situação”, disse.

Segundo a servidora, o eleitorado também pode realizar o procedimento de forma on-line pelo autoatendimento, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Se tiver a biometria cadastrada, a pessoa consegue fazer tudo pelo site (pagar multa e fazer um requerimento de revisão ou transferência). Agora, se ela não tiver, o comparecimento ao Cartório passa a ser obrigatório”, ressaltou.

Visita

Na última quarta-feira (14), a 22ª ZE recebeu a visita do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.Estiveram presentes, além do juiz eleitoral e da chefe do Cartório da 22ª ZE, a promotora eleitoral, doutora Kele Cristiani Diogo Bahena; a secretária de Comunicação e Multimídia, Melissa Diniz Medroni; o coordenador-executivo da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), Domício Prates Ribeiro Filho; a assessora de inovação e acessibilidade do TRE-PR, Claudia Afanio; o oficial de gabinete Adwilhans Luciano de Souza; e o servidor Wagner Bruno de Sousa.

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