Nesta terça-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por intermédio de seu Núcleo de Diversidade e Inclusão (NDI), promoveu o seminário “Vozes Negras”, em celebração ao Mês da Consciência Negra. O evento, que contou com palestras, debates e reflexões sobre a efetividade dos Direitos Humanos e o papel das políticas públicas de reparação histórica e com o lançamento de uma obra colaborativa sobre o protagonismo negro, foi transmitido ao vivo pelo YouTube. 

Durante a abertura do evento, o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, reforçou que, além das atribuições relativas às eleições, a Justiça Eleitoral “tem o dever de garantir que as cidadãs e os cidadãos, sem exceção, tenham suas vozes ouvidas, seus direitos respeitados e sua dignidade assegurada”. “Não existe Justiça plena em uma sociedade marcada pelo racismo estrutural. A balança da Justiça não pode estar equilibrada enquanto o peso da discriminação racial pender sobre uma parcela da nossa população”, enfatizou.

De acordo com a presidente do NDI do TRE-PR, a magistrada Flavia da Costa Viana, ouvidora-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), a gestão do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson “abriu caminho para a diversidade ao tratar de pautas voltadas a grupos minorizados, como as pessoas pretas, as mulheres, as pessoas com deficiência e a comunidade LGBTQIAP+”. “Eu agradeço em meu nome e em nome de todos que integram o Núcleo de Diversidade e Inclusão”, concluiu.

A diretora da Jovem Advocacia na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), doutora Fernanda Valerio, destacou a importância do diálogo, da escuta ativa e de ações voltadas à equidade racial. “Por muitos momentos, ouvimos as vozes negras com voz de choro e de lamento, com sussurros amedrontados e também gritos. Mas hoje é diferente, eu parabenizo a organização deste evento, porque acredito que superamos muitos temas [...] Só faz sentido falar se nós tivermos alguém que possa ouvir”, declarou. 

Segundo o promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), doutor Rafael Osvaldo Machado Moura, integrante do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, o racismo se manifesta nas esferas individual, institucional e estrutural. “Falar sobre esse tema não é apenas uma boa prática de um tribunal isoladamente considerado ou de uma autoridade ou outra. Trata-se do cumprimento da Constituição, do preâmbulo da Convenção Interamericana contra o Racismo, aprovada com status de emenda constitucional”, ressaltou. 

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) Luciana Carneiro de Lara, presidente da Comissão de Igualdade de Gênero, explicou como a comissão atua para identificar distorções e promover mudanças administrativas e comportamentais a fim de conscientizar as pessoas acerca do racismo estrutural. “A inclusão, além de justa, é necessária para o desenvolvimento de toda a sociedade”, frisou. Ela divulgou também o guia antirracista, disponível na página do TJPR, que apresenta informações e estatísticas sobre o racismo. 

O encontro inédito foi organizado em parceria com o TJPR, a OAB-PR e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Também apoiaram o evento o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), a Justiça Federal do Paraná (JFPR), a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Defensoria Pública da União no Paraná (DPU).

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Painéis

Após a abertura, a programação seguiu com o painel “Felicidade Negra e Bem Viver: novos paradigmas para a construção de direitos”, que contou com a participação da conselheira estadual da OAB-PR, doutora Andreia Vitor, da jornalista Aline Reis, da professora e deputada federal Carol Dartora e da coordenadora-geral do Projeto Afrolip, Edicélia Maria dos Santos Souza. Elas abordaram temas como a sobrecarga de trabalho das mulheres pretas, o papel social do jornalismo, as condições das pessoas escravizadas durante o tráfico negreiro e o racismo político.

Edicélia Souza contou a história do Incidente de Paranaguá ou Combate do Cormorant, um conflito naval ocorrido em 1850. Segundo ela, um dos três navios que traficavam cada um deles 200 pessoas foi afundado de propósito pelos traficantes quando perceberam que seriam interceptados pela fiscalização. O acontecimento foi decisivo para a aprovação da Lei Eusébio de Queirós, que aboliu o tráfico negreiro para o Brasil.

O segundo painel, intitulado “Política Além do Voto: movimento Social, sindicalismo e a construção da democracia antirracista”, apresentou questões relativas a representatividade e as vivências das pessoas negras no Brasil, sobretudo no âmbito político. A conversa, mediada pela pesquisadora e jornalista Ana Luísa Pereira, contou com a participação da historiadora Heliana Hemetério, da vereadora da capital paranaense Giorgia Prates e da presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (SISMUC), Juliana Mildemberg.

Na sequência, o painel “O Futuro Começa no Acesso: saúde, autoestima e o protagonismo negro na tecnologia e inovação” contou com mediação da repórter Sandy Silva e a participação da professora e pesquisadora da UFPR Juliana Barbosa. “A mim foi ensinado que meu cabelo não era crespo, era ‘ruim’. A mim foi ensinado que eu não era preta ou negra, eu era ‘moreninha’ [...] Quando eu vejo essa nova geração se afirmando e se reconhecendo como negra e achando seu cabelo a coisa mais bonita que tem, a gente vê que o trabalho educativo vale a pena”, relatou a professora.

À tarde, foi realizada a palestra “A Escola Antirracista: desafios e alianças para a transformação social da base à academia”, com a presença da jornalista Letícia Costa, da doutora em Educação Iyagunã Dalzira e da professora e pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade da UFPR, Megg Rayara Gomes de Oliveira, a primeira travesti negra doutora do Brasil. Na ocasião, a rapper adolescente Liah Vitória Alves de Oliveira apresentou algumas de suas músicas e contou como o racismo que sofreu enquanto ainda estava na creche a levou a ver a arte como forma de ativismo contra o preconceito.

A magistrada Flavia da Costa Viana foi moderadora do painel “Perspectiva racial - o que querem os protocolos do CNJ?”, que contou com a participação da promotora de Justiça doutora Ana Luiza Rezende, da juíza do TJPR doutora Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti, da advogada Laola Marinho, da diretora da faculdade de Direito da UFPR, professora doutora Melina Fachin, da defensora pública federal Rafaella Passos, e da juíza do TRT9 Vanessa Karam. Na sequência, a jornalista Dulcinéia Novaes contou sua trajetória de vida até se tornar uma profissional da comunicação com reconhecimento nacional.

O painel “Justiça e Direitos Humanos”, moderado pela jornalista Ana Claudia Justino, contou com a participação da defensora pública do Paraná, doutora Camille Vieira da Costa, da jurista Santa de Souza e da transformadora social Andreia de Lima. Elas abordaram como a estrutura racista molda a vivência das pessoas negras diariamente, a representatividade preta no Poder Judiciário e a luta e os desafios para alcançar a justiça social.

Ao final, foi realizada a conferência “Com que mundo sonhamos e que mundo estamos construindo?”, moderada pela advogada Nahomi Helena de Santana, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR, e apresentada pela juíza do TJPR doutora Apoema Santos e pela cantora Janine Mathias. “Durante muito tempo nós fomos silenciadas, não tivemos a oportunidade de sermos ouvidas.  É bom ter pessoas brancas aliadas à nossa causa, mas precisamos de pessoas negras falando. Nada sobre nós, sem nós! Esse evento oportunizou que pessoas negras possam contar sua própria história e mostrar que são capazes e inteligentes”, declarou a magistrada, que já atuou como juíza da 58ª Zona Eleitoral de Bandeirantes.

Assista ao evento na íntegra

Lançamento

O evento contou também com o lançamento da obra "Mulheres com M maiúsculo: Perfis Jornalísticos e Escrevivências Negras", um projeto colaborativo que reúne 10 autoras negras e diversas referências “para narrar a negritude no centro da experiência, não mais à margem”. O livro, coordenado pelas jornalistas Cláudia Kanoni e Aline Reis, “propõe narrar vivências de mulheres negras, contemplando uma multiplicidade de histórias de pessoas anônimas ou notórias, de especialistas e de transformadoras sociais”. 

Na ocasião, a autora Aline Reis abordou os desafios de compor uma obra coletiva. “O livro nos levou para um lugar maravilhoso de conexões, de mostrar histórias que são relevantes e bonitas para a sociedade brasileira e de desmistificar a ideia de que vivemos em um sul branco e europeu”, enfatizou.  A jornalista Cláudia Kanoni falou sobre o processo de escrever perfis jornalísticos que apresentam uma linguagem mais literária e demandam a observação de características pessoais do entrevistado. “Precisa permitir acessar a individualidade e a intimidade da sua fonte”. 

A cerimônia, conduzida pela jornalista Sandy Silva, contou com a participação das escritoras, que participaram de uma conversa sobre suas vivências e sobre o processo de escrever os textos jornalísticos. O evento contou também com a presença, por videoconferência, da empresária e fundadora do portal “Mundo Negro”, Silvia Nascimento, que apresentou aspectos de sua trajetória como comunicadora preta. Ao final, as escritoras promoveram uma homenagem a duas perfiladas da obra que faleceram, a jurista Dora Lúcia de Lima Bertúlio e a professora Diva Guimarães.

Presenças

Além dos palestrantes, estiveram presentes no evento o juiz-membro da Corte do TRE-PR, desembargador eleitoral José Rodrigo Sade, a juíza-membro da Corte do Tribunal, desembargadora eleitoral Vanessa Jamus Marchi, o superintendente-executivo da Polícia Rodoviária do Paraná (PRF), Sérgio Augusto de Carvalho; as estudantes que participaram do curso de formação de lideranças femininas, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR) em agosto de 2025; 18 servidoras e servidores de Zonas Eleitorais (ZEs) do interior do estado; e servidoras e servidores da sede do TRE-PR.

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