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Nesta quarta-feira (1º), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, e a procuradora regional eleitoral substituta, doutora Eloisa Helena Machado, participaram do evento de lançamento do Protocolo de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - subseção de Cascavel.

O protocolo, que prevê a atuação conjunta das instituições para dar efetividade às normas que se destinam à prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, foi assinado pelo TRE-PR; pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná; pelo Ministério Público do Paraná; pela 165ª Zona Eleitoral (ZE) de Capitão Leônidas Marques, pelo Ministério Público Eleitoral da 165ª ZE; pela OAB Subseção de Cascavel; pela Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Capitão Leônidas Marques; pela Câmara de Vereadores do município; e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

No encontro, realizado em Capitão Leônidas Marques, o presidente do TRE-PR, que participou de forma on-line, destacou as ações promovidas pela Justiça Eleitoral do Paraná relacionadas à participação feminina na política, como a campanha “A Política é para você”. Ele também mencionou a Ouvidoria da Mulher, um canal específico para o acolhimento de denúncias, e a atuação da Corte: “A Corte Eleitoral já cassou dezenas de chapas que desrespeitaram a cota de gênero nas eleições. A mensagem é clara: a violência política de gênero não será tolerada”.

O desembargador Luciano Carrasco mencionou ainda as novas diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições 2026. “Essas medidas são ferramentas concretas para assegurar a participação feminina na política, prevenindo crimes já tipificados no Código Eleitoral, como o assédio, o constrangimento e a ameaça de candidata ou detentora de mandato eletivo”, finalizou.

A doutora Eloisa Helena Machado destacou a importância da promulgação da Lei nº 14.192/2021 para a visibilidade do tema violência política de gênero: “Com a inserção, no Código Eleitoral (art. 326-B), de diversas condutas que passaram a ser criminalizadas, os xingamentos, a diminuição do papel da mulher, as gracinhas, divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico, enfim, todos os comportamentos inadequados que queiram impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher passaram a ser atos criminosos e quem os pratica responde a uma ação penal perante a Justiça Eleitoral”.

“A assinatura deste protocolo é uma estratégia fundamental para trazer o assunto à tona na base do sistema político nacional, isto é, o município [...] Esse compromisso é muito importante, pois avança-se da mera posição de espectador, para uma atividade proativa, na busca de meios para frear o avanço desse tipo de violência”, declarou.

A coordenadora do grupo de trabalho Mulheres em espaço de poder e enfrentamento à violência da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Cascavel, doutora Juliana Luiz Prezotto, destacou o papel do diálogo para a proteção dos direitos das mulheres: “O evento é essencial para discutir a importância de se proteger as mulheres no exercício da vida pública”. 

“Os municípios são os nascedouros da vida política das mulheres e também os locais em que violências políticas de gênero costumam ser visíveis. Lançar um protocolo como o de Capitão Leônidas Marques é contemplar com mais cuidado a realidade da comarca, da população, das instituições e das mulheres”, ressaltou a representante da OAB.

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