O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informa as principais datas do Calendário Eleitoral de 2026 (Resolução n° 23.760/2026) previstas para esta semana, entre os dias 30 de março e 5 de abril. No período, encerram-se prazos como os de migração partidária e de renúncia de mandato para governadores que pretendem concorrer a outros cargos no pleito.

Confira as datas previstas no calendário:

📅1° de abril (quarta-feira) a 30 de julho (quinta-feira):

- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá propaganda institucional em emissoras de rádio e televisão com o objetivo de incentivar a participação feminina, de jovens e da população negra e indígena na política. Com até cinco minutos diários, contínuos ou não, a campanha também apresentará as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

📅3 de abril (sexta-feira):

- Último dia da janela de migração partidária, que teve início no dia 5 de março. Durante esse período, deputados estaduais e federais que pretendem concorrer às Eleições 2026 por outra agremiação podem mudar de partido. Neste ano, apenas os ocupantes de cadeiras no legislativo estadual e na Câmara dos Deputados podem realizar a mudança.

📅4 de abril (sábado):

- Data-limite para registro, no TSE, dos estatutos de partidos políticos e federações que poderão participar das Eleições 2026.

- Data até a qual as pessoas que pretendem se candidatar a um cargo eletivo nas eleições deste ano devem ter domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer. Também devem estar com a filiação deferida pelo partido, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior.

- Último dia para que o Presidente da República, governadores e prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos na eleição renunciem aos mandatos em exercício.

Foto: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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