Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA N° 242, DE 21 DE JULHO DE 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXV do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0014052-96.2026.6.16.8000,
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a Doutora SANDRA BAUERMANN, Juíza Membro Substituta deste Tribunal, para atuar como representante local da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos - UMF, regulamentada pela Resolução CNJ nº 364/2021, em substituição à Doutora FLAVIA DA COSTA VIANA, a contar de 02 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 21 de julho de 2026.
Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 140, de 24 de julho de 2026, p. 100.
VIDE: Portaria nº 210/2024, que designa membros para atuarem na Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.