O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) disponibiliza o Glossário de Termos Jurídicos da Justiça Eleitoral, que está disponível com os demais materiais sobre Linguagem Simples na página de boas práticas na internet. A publicação atende à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criar manuais e guias para orientar cidadãos e cidadãs sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis nos textos jurídicos, prevista no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O projeto gráfico e a diagramação são de autoria da Assistência de Comunicação Visual (ASCV).

A servidora Elaine Soares, que selecionou os quase 130 verbetes juntamente com a servidora Nathalie Gradim, explica que a ideia era produzir um material voltado às necessidades práticas da Justiça Eleitoral e dos seus usuários: “Apesar de existir um glossário no site do Tribunal Superior Eleitoral, que inclusive utilizamos como parâmetro para consulta, conforme referência que consta no documento, aproveitamos para incluir conceitos e palavras de cunho eleitoral e cartorário que auxiliará no treinamento de mesários, nas audiências públicas e também no trato com os representantes de partidos políticos”.

Linguagem simples

Apesar de utilizados como padrão da Administração Pública, os termos e as palavras do jargão jurídico são de difícil compreensão pela maioria da população. Tornar a comunicação mais objetiva e contextualizar o uso de expressões técnicas é importante para que todas as pessoas compreendam as informações de seu interesse e tenham acesso a serviços e direitos.

Com esse intuito, o TRE-PR implementou, por meio da Portaria n° 448/2022, a política de linguagem simples para redação de atos administrativos e judiciais. Em 2024, foram realizadas oficinas sobre o assunto para chefes de Cartório de Curitiba, para autoridades e assessores e para servidoras e servidores da Corregedoria e do Gabinete da Presidência. Ainda neste ano, ocorreu ainda a 1ª Sessão Itinerante da Corte Eleitoral, que usou os princípios dessa linguagem com o propósito de aproximar a Justiça Eleitoral da sociedade.

Acesse a página com as boas práticas sobre Linguagem Simples do TRE-PR

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