Nesta terça-feira (19), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasca Falavinha Souza, recebeu a visita institucional do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), doutor Iros Reichmann Losso. 

No encontro foi discutida a aplicação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n° 10/2024, que estabelece a parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), o TRE-PR, a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (PRT9), a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná (PRE-PR), o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB/PR) para a prevenção e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho ou decorrente da relação de trabalho.

O ACT define o assédio eleitoral no ambiente de trabalho como qualquer ato, por parte dos empregadores e dos empregados, que tenha a finalidade de obter engajamento da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral, caracterizando ilegítima interferência nas suas orientações pessoais, políticas, filosóficas ou eleitorais.

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