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Justiça Eleitoral do Paraná recebe distinção honrosa no Selo Linguagem Simples 2026 do CNJ
Na ocasião, o presidente Luciano Carrasco Falavinha Souza apresentou o Manual de Redação e Estilo do TRE-PR
Nesta quarta-feira (18), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, recebeu distinção honrosa no Selo Linguagem Simples 2026, pela conquista do segundo lugar no prêmio entre todos os tribunais do país. A entrega, realizada durante evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF) e transmitida ao vivo pelo YouTube, foi acompanhada pelo diretor-geral, Valcir Mombach, e pela secretária de Comunicação e Multimídia, Melissa Diniz Medroni.
A Justiça Eleitoral do Paraná inscreveu na premiação o programa Linguagem Simples, do qual faz parte o Manual de Redação e Estilo, instituído para orientar a elaboração de minutas, decisões, votos e documentos administrativos, com o objetivo de conscientizar e capacitar magistrados e servidores. O material atende aos Eixos 1 e 3 do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, priorizando a concisão, a clareza e a eliminação do "juridiquês", de expressões em latim e de termos formais.

O desembargador Luciano Carrasco destacou a importância da iniciativa para democratizar o acesso às informações pelos eleitores e pelas pessoas que trabalham na Justiça Eleitoral. “A distinção recebida hoje somente reconhece todo o nosso esforço em se aproximar da população, fazendo com que os usuários entendam completamente e perfeitamente os conteúdos”, declarou.
Segundo o magistrado, o programa busca instrumentalizar juízes e servidores, evitando redundâncias, priorizando as informações mais relevantes, utilizando tópicos curtos e resumos do conteúdo e promovendo capacitações continuadas voltadas ao público interno. “Todos os membros da Corte do TRE-PR também adotaram os votos e a transmissão de ideias por meio de tópicos objetivos”, ressaltou.
O magistrado apresentou ainda outras iniciativas do TRE-PR, como o lançamento da cartilha “Linguagem Cidadã” e de campanha institucional sobre o tema, em 2021, e o pioneirismo da instituição na regulamentação da linguagem simples, por meio da Portaria n° 448/2022.
Demais órgãos premiados
A distinção honrosa também foi concedida à Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (EJUD-AM) pelo projeto “Oficinas práticas - balcão virtual”, que conquistou o primeiro lugar na premiação, e ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), pela iniciativa “Linguagem Simples de Ponta a Ponta: da escuta ativa ao redesenho dos canais digitais”, que ficou em com a terceira colocação.
Programação
A programação do evento contou com a palestra “Linguagem Simples e IA”, ministrada pela doutora em Estudos da Linguagem Olívia Rocha Freitas e mediada pela secretária de Comunicação Social do CNJ, Gabriela Guerreiro, e uma exposição da conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira sobre a escuta de pessoas que passaram por uma audiência de instrução. Na sequência, representantes dos três tribunais agraciados com a distinção honrosa do Selo apresentaram suas iniciativas.
Ao final, foi realizada a 3ª Reunião de Planejamento da Linguagem Simples no Poder Judiciário, voltada aos gestores do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples de cada tribunal. O encontro teve como objetivo promover a troca de experiências, o alinhamento das ações, a construção conjunta de linhas de atuação e o fortalecimento dessa forma de comunicação no Poder Judiciário.
Outras iniciativas do TRE-PR
Conheça outras iniciativas que fazem parte do Programa de Linguagem Simples do TRE-PR:
- Portal das Eleições 2026: estruturação de uma plataforma digital única com navegação intuitiva, organizando dados do processo eleitoral em blocos com ícones visuais e busca facilitada.
- Publicação de Informativo de Jurisprudência Acessível: a Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada (SJLC) disponibiliza os Informativos TRE-PR 2026, traduzindo julgados inovadores e de grande impacto por meio da linguagem simples e do direito visual.
- Diretrizes para Comunicação em Eventos Institucionais: Aplicação do Protocolo de Linguagem Simples (Portaria nº 164/2025) em solenidades da sede e das Zonas Eleitorais, exigindo pronunciamentos breves, objetivos e sem excessos formais.
- Redesenho de Documentos com Direito Visual (Visual Law):
Modelos de Contratos: utilização de uma página inicial resumida com os dados essenciais da contratação para tornar a informação mais acessível.
Modelo de Ofício: criação de um arquivo editável para preenchimento direto, incentivando a redação clara sem termos técnicos desnecessários.
Modelo de edital: o TRE-PR adota, por meio da Comissão da Auditoria da Votação Eletrônica, um modelo de edital baseado nas diretrizes da linguagem simples e do direto visual.
Acesse os links úteis do TRE-PR
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