Comissão Permanente de Segurança

Portaria TRE/PR nº 430/2023 - Dispõe sobre as atribuições da Assessoria Militar no TRE-PR, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 074/2019, firmado entre a Secretaria de Segurança Pública do Paraná e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Portaria TRE/PR nº 416/2023 - Altera a Portaria n.º 104/2023, que estabelece normas sobre o monitoramento, gravação, fornecimento e proteção de imagens captadas pelo sistema de CFTV no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Portaria TRE/PR nº 104/2023 - Estabelece normas sobre o monitoramento, gravação, fornecimento e proteção de imagens captadas pelo sistema de CFTV no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Portaria TRE/PR nº 232/2022 - Regulamenta as condições para o porte, o manuseio e a guarda de arma de fogo institucional registrada em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Portaria TRE/PR nº 249/2022 - Institui o plano de segurança institucional no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Instrução Normativa nº 02 de 02/06/2021 (formato PDF) - Altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 03/2021 que institui o Plano de Segurança Institucional no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Instrução Normativa nº 03 de 27/08/2020 (formato PDF) - (Alterada  pela  Instrução  Normativa 02/2021) Institui o Plano de Segurança Institucional no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Resolução TRE/PR nº 862 de 25/08/2020 (formato PDF) - Dispõe sobre a Política de Segurança Institucional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Resolução TRE/PR nº 894 de 23/05/2022 - Regulamenta o exercício do Poder de Polícia Administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e dispõe sobre as atribuições funcionais de Agentes da Polícia Judicial.

Resolução TRE/PR nº 896 de 20/06/2022 - Altera dispositivos da Resolução TRE/PR nº 862/2020, que regulamenta a Política de Segurança Institucional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.